O que é indiciamento? Entenda o que aconteceu com o ex-presidente Jair Bolsonaro

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Esses crimes se referem a ações que ameaçaram a estabilidade do país e o sistema democrático após as eleições, como a tentativa de manipular a adesão de militares e civis em apoio à ideia de um golpe.

Entre os indiciados estão também figuras de seu governo, como os generais da reserva Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), Alexandre Ramagem, e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.

O inquérito, que se estende desde 2022, revelou a formação de grupos especializados em desinformação, incitação a militares e apoio operacional a ações golpistas. O relatório final, com mais de 800 páginas, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se os indiciados serão formalmente denunciados à Justiça. Caso isso ocorra, eles se tornarão réus e enfrentarão julgamento.

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As penas previstas para os crimes são: Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão. Abolição violenta do Estado democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão. Integrar organização criminosa: de 3 a 8 anos de prisão.

Além deste inquérito, Bolsonaro já foi indiciado em outras investigações, incluindo o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas. O indiciamento é uma etapa do processo investigativo, e agora caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se formaliza a denúncia e leva o caso ao Supremo Tribunal Federal.

O que é indiciamento?

O indiciamento é um ato formal realizado pela Polícia Federal ou outras autoridades responsáveis pela investigação de crimes, no qual uma pessoa é apontada como suspeita de ter cometido um crime com base em indícios suficientes. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o indiciamento ocorreu após uma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que visava garantir sua permanência no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Veja íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

• a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
• c) Núcleo Jurídico;
• d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
• e) Núcleo de Inteligência Paralela;
• f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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