Nova legislação causa polêmica e pode afetar milhares de donos de cães em Minas

Anunciada recentemente, a Lei 25.165 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais traz novas diretrizes para a convivência com raças de cães consideradas potencialmente perigosas. Entre as raças abrangidas pela legislação estão pit bull, rottweiler e dobermann, entre outros.

O objetivo principal é aumentar a segurança nas áreas públicas e garantir que os proprietários desses cães mantenham práticas de manejo responsável. Para aqueles que já possuem esses animais no estado, certas medidas tornaram-se indispensáveis para garantir um ambiente seguro, conforme explica o site Terra Brasil Notícias.

Quais Medidas São Obrigatórias para os Donos de Cães?

A nova lei exige que os donos dessas raças especificamente indicadas sigam medidas rigorosas para evitar acidentes ou situações de risco. As mudanças incluem o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como focinheiras, em locais públicos para todos os cães listados na legislação.

• Identificação: Coleiras devem ter informações detalhadas do proprietário.
• Maioridade: Somente maiores de 18 anos podem conduzir esses animais em espaços públicos.

Multas e Penalidades: Consequências do Descumprimento

Para garantir o cumprimento das normas, a legislação impõe multas pesadas para aqueles que infringirem as regras estabelecidas. Além da segurança, essas penalidades são uma tentativa de encorajar uma relação mais consciente e responsável entre o dono e o animal.

1. Multas financeiras altas em caso de infrações.
2. Imposição de restrições à reprodução e à importação de novas raças.

Equilíbrio entre Adoção e Segurança: Quais são as Novas Oportunidades?

Enquanto a entrada e reprodução de novas raças continuam restritas, a legislação permite adoções sob condições específicas. Este equilíbrio tenta promover uma adoção consciente, respeitando simultaneamente a segurança e o bem-estar animal.

Com a participação ativa do deputado Eduardo Azevedo, o projeto foi detalhadamente discutido e aprovado pela Assembleia. Esse passo no processo legislativo reflete um esforço contínuo para ajustar as leis que afetam a convivência entre moradores e seus animais em Minas Gerais.