Virginia Fonseca é acusada de golpe em fã; entenda o caso jurídico

Recentemente, a WePink, empresa de cosméticos liderada pela influenciadora Virginia Fonseca, se viu envolvida em uma nova controvérsia. O foco das críticas está em um suposto descumprimento em sua loja virtual, no qual uma cliente alega não ter recebido os produtos comprados. Este episódio chamou a atenção para questões sobre a responsabilização dos fornecedores e os direitos dos consumidores.

A cliente, identificada como Isadora Alves Cardoso Baptista, denunciou não apenas a empresa WePink, mas também entidades associadas como a Savi Cosméticos e a Virginia Influencer Ltda, alegando problemas na entrega das mercadorias. O incidente reforça a atenção sobre a cadeia de responsabilidade em casos de compras online, principalmente quando diferentes empresas e transportadoras estão envolvidas no processo.

Quem é responsável pelos atrasos na entrega?

Ao enfrentar o sistema judicial, as empresas envolvidas alegaram que o problema foi resolvido com a entrega do produto. No entanto, segundo Franchescoly Carnevale, advogado especializado em Direito do Consumidor, a responsabilidade pelo cumprimento do contrato de compra e venda recai sobre o fornecedor. Isto decorre das normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que identifica a transportadora como uma extensão da responsabilidade do fornecedor.

Desta forma, ainda que o erro seja originado na transportadora, cabe ao fornecedor – neste caso, a WePink – resolver o problema e garantir a satisfação do consumidor. Carnevale esclarece que falhas na prestação de serviços implicam no dever do fornecedor de corrigir os problemas ou arcar com as consequências legais determinadas pelo CDC.

Por que Virginia Fonseca é mencionada na ação?

A Virginia Influencer Ltda, uma das entidades relacionadas ao incidente, argumentou não ter envolvimento direto com a questão. De acordo com o advogado William Bastos, a empresa de Virginia não deve necessariamente ser incluída na ação, uma vez que opera em um segmento diferente e não possui envolvimento direto na comercialização ou transporte dos produtos.

Em casos onde as empresas compartilham sócios, como é o caso aqui, a responsabilidade pode ser questionada. No entanto, a desconsideração de personalidade jurídica só se aplica quando não há patrimônio suficiente nas entidades envolvidas diretamente no evento. Portanto, o reconhecimento da capacidade juridicamente independente de cada empresa é crucial para possíveis resoluções judiciais.

Quais são os direitos do consumidor em compras online?

O episódio levanta uma questão frequente: consumidores podem solicitar o cancelamento e reembolso de uma compra mesmo sem ter recebido o produto? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, há o “direito de arrependimento”, durante o qual o cliente pode desistir da compra no prazo de sete dias após a confirmação da mesma, permitindo o retorno dos valores gastos ao consumidor.

Franchescoly Carnevale reforça que a empresa deve permitir o cancelamento e assumir o retorno do produto adquirido. É importante notar que os custos de devolução são responsabilidade do fornecedor, conforme previsto na legislação, garantindo ao consumidor o reembolso integral.

Um erro da transportadora pode impedir o reembolso?

O direito de arrependimento do cliente não depende da localização do produto, mesmo que ele esteja em trânsito. A empresa deve respeitar a solicitação de cancelamento feita pelo consumidor e proceder com o estorno dos valores. Negar esse direito pode configurar uma violação dos direitos do consumidor, segundo enfatiza Carnevale. Tal proteção garante que o consumidor não fique prejudicado devido a falhas logísticas que não estão sob seu controle direto.