Ministro nega suspender propaganda com crianças pedindo voto para Bolsonaro

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, nesta segunda-feira, suspender a propaganda que traz imagens de crianças e adolescentes pedindo votos para o presidente Jair Bolsonaro. 

O ministro analisou uma ação apresentada pela candidata Soraya Tronicke, que alegou que o pedido de voto por criança e adolescente na propaganda eleitoral gratuita, em rede aberta de rádio e TV, representa violação ao direito ao pleno desenvolvimento saudável. Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que “as manifestações de crianças envolvidas na propaganda questionada estão contidas no direito à liberdade de opinião e expressão e de participar da vida política, que lhes são garantidos como forma de exercício dos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O ministro ainda argumentou que “embora a capacidade eleitoral ativa somente possa ser exercida a partir dos 16 anos, a circunstância não impede o exercício dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, entre eles os de opinião e expressão e de participar da vida política”.