Proposta garante conexão de internet a alunos e professores da rede pública durante a pandemia

Foto;Reprodução/Câmara

O Projeto de Lei 3658/20 determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) financiem a contratação de internet banda larga individualizada para professores e alunos do 9º ano do ensino fundamental e ensino médio da rede pública durante a pandemia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e altera a Lei do Fust, fundo criado para assegurar o acesso à telefonia e internet em todo o País.

A lei determina que 18% dos recursos arrecadados devem ser aplicados na educação pública. Jerry quer que esta parcela, que corresponde a cerca de R$ 3,9 bilhões, seja usada para financiar a banda larga de professores e estudantes da rede pública.