Ministério Público do Rio de Janeiro questiona validade de aulas virtuais em razão de pandemia

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, em comunicado, ter ajuizado ação civil pública questionando a validade de aulas virtuais, que estão sendo realizadas por instituições de ensino no Estado do Rio de Janeiro em meio à pandemia do novo coronavírus.

Na prática, o MP pede que o Estado do Rio não contabilize as atividades educacionais realizadas pela plataforma online. Isso faz com que as aulas virtuais sejam consideradas atividades complementares de estimulo intelectual aos alunos.

O órgão alega o fato de que muitos alunos não têm acesso à internet e estariam diretamente excluídos do processo de aulas virtuais. O Ministério Público pediu, também, que o Estado garanta o cumprimento integral do calendário letivo dos alunos que não cumprirem os requisitos de frequência e aproveitamento, em razão das dificuldades de aceso ou utilização da plataforma.

Como medida de urgência, requer o MPRJ que o estado apresente, no prazo de 10 dias, um plano de ação pedagógica específico para os alunos com deficiência, indígenas, quilombolas e encarcerados, a ser encaminhado ao CEE-RJ, sem qualquer distinção no que respeita à qualidade do ensino, inclusive com a disponibilização de tecnologias específicas e assistivas a este público-alvo, quando necessário.