MEC terá que suspender o bloqueio de verbas nas universidades federais

A decisão foi determinada pela Justiça Federal da Bahia, na noite da última sexta-feira
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Conforme determinação da Justiça Federal da Bahia, o Ministério da Educação (MEC) terá de suspender a retenção de recursos em universidades federais.  A decisão foi tomada, na noite da última sexta-feira, pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador.

A juíza argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

A sentença é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de retenção de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas não obrigatórias, que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza; o quê representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores: “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019”.

A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão. O governo pode recorrer da decisão.