Justiça mantém suspensa volta às aulas de escolas particulares do Rio

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O Tribunal de Justiça do Rio confirmou a decisão que suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizava a reabertura das escolas privadas.

No documento, o presidente do TJRJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares, destaca que a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum.

Segundo o desembargador, estados e municípios têm competência concorrente para a adoção de medidas de combate à pandemia, e devem atuar de forma articulada na retomada das atividades econômicas e sociais. Na visão do magistrado, a Prefeitura do Rio não comprovou ter atuado neste sentido. A Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.

Vale lembrar que algumas unidades de ensino da rede particular voltaram a abrir no último dia 3 após decreto da prefeitura. O retorno era facultativo e exclusivo à rede privada. No entanto, a Justiça suspendeu, no último dia 6, o trecho do decreto que permitia a reabertura.

A decisão judicial ainda impõe multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Marcelo Crivella, caso realize qualquer ato administrativo que permita a volta às aulas.