Governador encaminha mensagem que garante matrícula de irmãos na mesma unidade escolar

(Foto: Reprodução/Internet)

Com o objetivo de facilitar a rotina das famílias fluminenses e evitar a evasão escolar, o governador Cláudio Castro encaminhou à Alerj mensagem que garante a matrícula de irmãos que estiverem na mesma etapa de ensino na mesma instituição. A proposta faz ajustes pontuais nas nomenclaturas e regras previstas na Lei 4.528/2005 (que trata das Diretrizes Para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio) e assegura máxima efetividade ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente: o direito ao acesso à escola pública e gratuita perto da residência familiar.

“Todas as crianças e adolescentes têm direito à educação, e o nosso objetivo é garantir isso. O projeto busca quebrar obstáculos que prejudicam muitas famílias e causam a evasão escolar, como a matrícula de irmãos em diferentes unidades, muitas vezes uma longe da outra. “Assegurar o acesso à escola para todos, preparando as crianças e jovens para o futuro, é a nossa meta e continuaremos fazendo um trabalho incansável para alcançá-la”, declarou Cláudio Castro.

O projeto de lei abrange quem está nos ensinos Fundamental (anos iniciais e finais) e Médio de escolas públicas e particulares em todo o Rio de Janeiro. O texto busca ainda afastar qualquer inconstitucionalidade, tendo em vista que esse tema deve ser proposto pelo Poder Executivo, além de corrigir ação ajuizada pelo Estado do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma lei – em vigor desde o ano passado.