Não perca seu direito! Veja se você tem saldo do PIS/Pasep para 202

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios aguardados por muitos trabalhadores brasileiros. Contudo, nem todos se qualificam para receber esses pagamentos. Em 2025, certos grupos estarão inelegíveis para o abatimento dos benefícios, devido a requisitos relacionados à renda, regime previdenciário ou ao tempo de serviço.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é concedido pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Para serem elegíveis ao benefício, os trabalhadores devem atender a critérios específicos, que incluem tempo de cadastro no programa, período trabalhado em 2024 e rendimento médio durante o ano-base.

Quais São os Critérios de Elegibilidade do PIS/Pasep?

Para ter direito ao PIS/Pasep em 2025, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter exercido atividade com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e possuir uma renda mensal média que não ultrapasse dois salários mínimos. Os empregadores devem registrar corretamente os dados dos funcionários na RAIS ou no eSocial.

Quais Grupos de Trabalhadores São Excluídos?

Entre os trabalhadores que irão perder o direito ao PIS/Pasep, destacam-se:

• Trabalhadores com renda superior a dois salários mínimos: Aqueles que receberam uma média salarial acima desse valor em 2024 não poderão receber o benefício.
• Servidores públicos do RPPS: Servidores federais, estaduais e municipais que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social, assim como militares, estão excluídos.
• Trabalhadores que não completaram 30 dias de serviço: Aqueles que não trabalharam por pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano-base de 2024 não são elegíveis.

Por Que Servidores do RPPS Não Têm Direito ao Abono?

Os servidores públicos que fazem parte do RPPS não estão inclusos nos beneficiários do PIS/Pasep porque o programa é destinado a trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas servidores com carteira assinada e que contribuem para o RGPS podem ter direito ao benefício, mas precisam atender aos demais critérios.

Como Calcular a Renda Média e Consultar a Elegibilidade?

Calcular a renda média consiste em somar todos os salários recebidos durante 2024 e dividir esse total pelo número de meses trabalhados. Se o resultado exceder dois salários mínimos, o trabalhador não se qualificará para o abono. Para consultar o direito ao benefício, os trabalhadores podem usar:

1. Aplicativo Caixa Tem (para PIS);
2. Aplicativo do Banco do Brasil (para Pasep);
3. Portal Gov.br para consulta unificada de benefícios;
4. Telefone da Caixa: 111 (PIS);
5. Telefone do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões) (Pasep).

Manter os dados atualizados é essencial para evitar complicações no recebimento do benefício.