Último lote residual do Imposto de Renda é disponibilizado nesta sexta

Último lote residual do Imposto de Renda é disponibilizado nesta sexta (Foto: Divulgação)

Contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda, mas que regularizaram as pendências, podem receber, já nesta sexta-feira (29), o lote residual da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021. Segundo a Receita Federal, mais de 290 mil contribuintes devem ser beneficiados com mais de 440 milhões de reais.

A malha fina é um sistema de checagem de informações onde a Receita tem todos os dados de receitas ocorridas no sistema do contribuinte, e o fisco já controla muitas despesas da mesma forma, como planos de saúde, recibos médicos, clínicas médicas, hospitais e outras. Neste batimento de informações, o contribuinte faz a declaração e os dados não conferem. Neste caso, segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, a declaração vai para a malha fina e são enviados comunicados aos contribuintes para que eles regularizem. “Em muitas vezes, como o valor é baixo, a Receita Federal demora a fazer essa comunicação. Enquanto isso, o Imposto de Renda não é devolvido e a receita fica em malha até que seja solucionada aquela divergência para que ela possa liberar o valor residual de restituição do Imposto de Renda”, explica.

Para receber a restituição, basta preencher o formulário da própria declaração, informando a conta bancária onde será sacada. “O fisco não paga em cheque, nem em TED, e sim em crédito em conta corrente. O contribuinte precisa ter uma conta corrente e indicar lá. Se essa conta corrente mudou e a Receita não conseguiu enviar o crédito, é preciso retificar a declaração, informar um novo número de conta, para que a Receita possa creditar o valor, e este valor é sempre corrigido pelo dia que ela envia o crédito”, informa Francisco.

Francisco também salienta que, para saber se a declaração está na malha ou não, é preciso gerar um código de acesso através da última declaração entregue. “Lá tem um número grande, que é o protocolo da entrega. No ECAC, digitando o CPF, data de nascimento e este número, é gerado um código de acesso que mostra as pendências e o que precisa ser feito para regularizar”, afirma.

Francisco Arrighi, consultor tributário (Foto: Divulgação)