Trabalhadores Carteira assinada: Atenção às novas regras para os Atestados Médicos

Em uma movimentação significativa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) introduziu, a partir de novembro de 2024, novas regras para os atestados médicos. O objetivo principal é garantir maior segurança contra fraudes, com a obrigatoriedade de que todos os atestados sigam essas diretrizes até março de 2025. Tais mudanças têm impactos diretos em órgãos como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e no setor corporativo, que precisarão se adaptar às novas exigências.

Esse movimento se alinha com uma tendência global de combinar avanços tecnológicos com práticas administrativas, promovendo a segurança e eficiência na gestão de informações médicas sensíveis.

Desmistificando o Atesta CFM

A plataforma Atesta CFM emerge como um componente central dessa reforma. Desenvolvida para ser acessível a médicos e pacientes, ela permite o gerenciamento eficaz dos atestados digitais, garantindo veracidade e rastreabilidade. Apenas médicos registrados podem emitir documentos através deste sistema, assegurando que todos os dados estejam devidamente autenticados por certificados digitais.

A tecnologia não só melhora a velocidade e precisão da emissão de atestados, mas também protege todas as partes envolvidas contra possíveis falsificações, mantendo a integridade do processo.

Elementos Cruciais nos Novos Atestados Médicos

Para atender às novas normas, cada atestado médico precisa incluir detalhes obrigatórios, como:

• Identificação do médico emissor, incluindo nome e registro profissional.
• Duração do afastamento, especificando o tempo necessário de recuperação.
• Registro de Qualificação de Especialista (quando aplicável).
• Identificação completa do paciente, assegurando um vínculo claro entre o documento e o receptor.
• Código internacional de doenças (CID) para padronizar o diagnóstico.
• Data de criação do atestado, como referência temporal.
• Assinatura digital do médico para autenticação e verificação de validade.
• Informações de contato do profissional de saúde para potencial comunicação e esclarecimentos.

Continuidade do Formato Físico dos Atestados Médicos

Ainda existe espaço para os atestados em papel, mas, agora, eles devem ser acompanhados de um registro na plataforma digital. Esta exigência visa assegurar que tanto os documentos digitais quanto os físicos atendam aos critérios de segurança e estejam disponíveis para verificação, se necessário. Essa integração proporciona maior confiança nos documentos emitidos, minimizando riscos de fraude ou inadequação.

Essa abordagem híbrida visa preservar a tradição dos documentos físicos enquanto facilita a transição para um sistema mais digitalizado e seguro.

A Transformação Digital e o Futuro dos Atestados Médicos

As novas diretrizes do CFM estão remodelando o panorama dos atestados médicos no Brasil, promovendo uma interligação mais robusta e segura entre tecnologia e práticas médicas. Esta evolução não apenas racionaliza processos, mas também instiga uma cultura de responsabilidade e transparência nas emissões médicas, refletindo uma tendência global de digitalização e proteção de dados.