Economia
Sonho da maternidade? Justiça pode liberar FGTS para fertilização in vitro
A decisão da Justiça sobre o uso do FGTS para fertilização in vitro abre novas possibilidades para casais.O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tomou uma decisão inovadora ao permitir que uma trabalhadora de 38 anos utilizasse o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar um tratamento de fertilização in vitro. Esta decisão marca um passo significativo na interpretação das condições de uso do FGTS, que tradicionalmente eram restritas a doenças graves listadas oficialmente.
A trabalhadora, diagnosticada com infertilidade primária e baixa reserva ovariana, conseguiu comprovar a necessidade do tratamento para realizar o sonho de ser mãe. O tribunal reconheceu que, embora essas condições não estejam na lista oficial de doenças graves, elas afetam diretamente direitos fundamentais, como saúde e dignidade humana.
Condições de saúde e o saque do FGTS
O FGTS foi instituído em 1966, inicialmente com regras rígidas para saque, limitadas a situações como demissão sem justa causa e aquisição de moradia. Com o passar dos anos, essas regras foram ampliadas para incluir doenças graves. Atualmente, a Caixa Econômica Federal permite o saque do FGTS para tratamentos relacionados a diversas condições de saúde, como:
- HIV/AIDS
- Câncer
- Doenças terminais
- Doenças mentais graves
- Cardiopatias severas
- Entre outras condições listadas oficialmente
Como a Justiça interpreta o uso do FGTS?
Nos últimos anos, a interpretação legal sobre o uso do FGTS tem se tornado mais flexível. Tribunais brasileiros têm reconhecido que as situações previstas na legislação são exemplificativas, permitindo que casos não listados, mas que envolvem questões de saúde e dignidade, sejam considerados. O caso da fertilização in vitro exemplifica essa tendência, onde a necessidade médica comprovada foi suficiente para justificar o saque.
O advogado da trabalhadora destacou que a decisão não abre automaticamente o direito ao saque para todos os casos de infertilidade. É essencial que haja um relatório médico detalhado que comprove a necessidade do tratamento específico, assegurando que o uso do FGTS seja justificado e responsável.
Impactos e considerações futuras
A decisão do TRF-3 pode influenciar futuras interpretações legais sobre o uso do FGTS, especialmente em casos que envolvem tratamentos médicos não convencionais. No entanto, a Caixa Econômica Federal expressou preocupações sobre o potencial aumento de pedidos de saque em situações similares, o que poderia impactar a sustentabilidade do fundo. Apesar disso, a decisão reflete uma evolução na compreensão dos direitos dos trabalhadores, priorizando a saúde e a dignidade em contextos que vão além das definições tradicionais de doenças graves.