Solidariedade recorre ao STF por correção retroativa do FGTS

O partido Solidariedade apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão anterior da corte em relação à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão original, tomada em junho, alterou a metodologia de correção do fundo, mas foi aplicada apenas para o futuro, sem impacto retroativo. O Solidariedade, que entrou com a ação em 2014, busca que a mudança seja aplicada, no mínimo, cinco anos antes da decisão, abrangendo um período mais amplo de trabalhadores.

Entendimento do STF e a Questão Retroativa

Em 12 de junho, o STF decidiu, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que a correção do FGTS deve, no mínimo, acompanhar a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, a decisão não teve caráter retroativo, o que gerou insatisfação entre os trabalhadores que esperavam ver seus saldos corrigidos. O deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, argumentou que a decisão não considerou as perdas acumuladas no passado.

Argumentação Legal e Impacto Econômico

O recurso do Solidariedade está fundamentado na expectativa legal daqueles que ingressaram com ações judiciais questionando a validade da Taxa Referencial como índice de correção. Estas ações foram movidas sob a expectativa de uma possível correção retroativa dos saldos, prática que historicamente é reconhecida em casos semelhantes. Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, expressou ceticismo sobre o sucesso do recurso, classificando a decisão do STF como resultado de um acordo político amplo.

Desdobramentos para o Trabalhador e Custos Jurídicos

A decisão impacta diretamente cerca de 1,5 milhão de ações individuais, com um potencial custo de R$ 12 bilhões em honorários para a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. Avelino destacou ainda que trabalhadores que perderam ações não deveriam arcar com custas judiciais, dado que a decisão foi parcialmente aceita, sem vencidos incontestáveis. O instituto pretende lançar uma campanha contra a cobrança desses valores, visando proteger os interesses financeiros dos trabalhadores.

Histórico e Contexto da Ação

O Solidariedade levou a ADI 5.090 ao STF após um estudo da Força Sindical apontar uma defasagem de cerca de 90% no FGTS, desde que este passou a ser corrigido pela TR em 1999. O argumento central era de que a TR deveria ser substituída por um índice de inflação mais representativo, como o INPC ou o IPCA-E. A resistência à alteração decorre do uso da TR em financiamentos imobiliários, os quais poderiam sofrer impacto substancial, especialmente para compradores de baixa renda. Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou a distribuição de R$ 15,2 bilhões de lucro do FGTS, um valor significativo que evidencia a importância deste recurso para milhões de brasileiros.