Seguro-defeso: PF descobre fraude e protege o benefício

A Força-Tarefa Previdenciária iniciou recentemente uma operação denominada Fair Fishing, com o intuito de combater fraudes no benefício do seguro-defeso em Aquiraz, município da Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará. A ação teve como alvo uma integrante da colônia de pescadores local, acusada de filiar pessoas que não seriam verdadeiras pescadoras para obtenção do benefício destinado exclusivamente a essa categoria.

Foram expedidos e cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Aquiraz. As investigações trouxeram à tona um aumento pronunciado na filiação de pescadores durante a gestão da investigada, com o número de membros saltando de 299 em 2018 para 545 em 2021. Grande parte desses novos membros é do sexo feminino, o que coincidiu com um aumento considerável nos requerimentos de benefícios do seguro-defeso.

O que é o seguro-defeso e por que é importante?

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução de espécies aquáticas. Esse auxílio é essencial para garantir a subsistência dos pescadores que dependem exclusivamente dessa atividade para sobreviverem. Contudo, fraudes nesse sistema prejudicam não só a economia, mas também o meio ambiente, ao possibilitar que recursos sejam desviados de seu propósito original.

Como ocorriam as fraudes em Aquiraz?

De acordo com as investigações realizadas pela Previdência Social, as fraudes no seguro-defeso em Aquiraz se davam por meio de filiações descontextualizadas. As pessoas que estavam sendo registradas supostamente não cumpriam os requisitos essenciais para serem beneficiárias, como realmente exercer a pesca artesanal ou ter essa atividade como sua única fonte econômica. A detecção desses indivíduos visa impedir o descumprimento das normas estabelecidas para o benefício.

Quais foram as consequências e os envolvidos na operação?

A operação Fair Fishing causou um impacto considerável no combate a fraudes previdenciárias. Estima-se que as irregularidades identificadas resultaram em um prejuízo anual superior a R$ 115 mil. O nome da operação refere-se à apropriação ilegal do seguro, que deveria beneficiar somente os pescadores. A Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), em parceria com a Polícia Federal, liderou as investigações, consolidando uma colaboração que já dura 24 anos no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.

Quais são os próximos passos após a operação?

Após a execução dos mandados de busca e apreensão, a Força-Tarefa Previdenciária continuará a análise das provas recolhidas durante a operação. O objetivo é identificar todos os envolvidos no esquema de fraude e aplicar as sanções legais cabíveis. O trabalho conjunto entre o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal visa não apenas a resolução desse caso específico, mas também fortalecer os mecanismos de controle para prevenir futuras irregularidades.