Saque-aniversário x saque-rescisão do FGTS, qual é a diferença?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar uma parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, no mês de seu aniversário. Criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, essa opção entrou em vigor em 2020. A principal característica do saque-aniversário é que, ao aderir a ele, o trabalhador fica impedido de sacar a totalidade dos recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa por um período de dois anos.

Recentemente, o governo federal decidiu liberar excepcionalmente os valores do FGTS para aqueles que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa decisão foi tomada devido à falta de informação adequada aos trabalhadores sobre as implicações dessa escolha. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que muitos trabalhadores não estavam cientes de que perderiam o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão.

Como funciona o Saque-Rescisão?

O saque-rescisão é a modalidade tradicional do FGTS, disponível antes da introdução do saque-aniversário. Nessa opção, o trabalhador pode sacar a totalidade dos recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ao contrário do saque-aniversário, o saque-rescisão não permite retiradas anuais, mas garante uma reserva maior de recursos no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Essa modalidade é ideal para aqueles que preferem ter uma segurança financeira maior em caso de perda do emprego. O trabalhador pode optar por mudar de modalidade a qualquer momento, mas deve estar ciente de que a mudança pode levar até dois anos para entrar em vigor.

Como consultar e alterar a modalidade de saque do FGTS?

Para verificar qual modalidade de saque do FGTS está ativa, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, disponível para download na PlayStore e AppleStore. Após realizar o cadastro, é possível consultar a modalidade escolhida na seção “Sistemática de saque do seu FGTS”.

Se desejar alterar a modalidade de saque, o trabalhador pode fazê-lo também através do aplicativo. É importante lembrar que a mudança de modalidade pode levar até dois anos para ser efetivada, portanto, é crucial planejar essa decisão com antecedência.

Quem terá os recursos liberados em 2025?

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 terão seus recursos liberados em 2025. Isso inclui aqueles que tiveram seus contratos rescindidos por motivos como demissão sem justa causa, despedida indireta, falência do empregador, entre outros.

Os pagamentos serão realizados automaticamente na conta cadastrada no FGTS. Para aqueles sem conta vinculada, o saque poderá ser feito em lotéricas, terminais de autoatendimento e agências bancárias da Caixa. O cronograma de pagamento está dividido em duas parcelas, com a primeira sendo liberada em março e a segunda em junho de 2025.

O que acontece após o recebimento dos valores?

Após receber os valores liberados, o trabalhador permanece na modalidade de saque-aniversário, a menos que opte por mudar para o saque-rescisão. A escolha entre as modalidades deve ser feita com base nas necessidades financeiras e na segurança desejada em caso de demissão.

Compreender as diferenças entre as modalidades de saque do FGTS é essencial para que o trabalhador tome decisões informadas sobre seu futuro financeiro. A informação adequada e o planejamento são fundamentais para garantir que os recursos do FGTS sejam utilizados da melhor forma possível.