Reforma Tributária: Mais simples, mais justo, mais vantagens para você!

De acordo com informações fornecidas pelo BM&C News, o Brasil está na vanguarda de uma transformação fiscal com uma proposta de reforma tributária que visa simplificar os impostos de consumo. Esta proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a aprovação final para implementar mudanças significativas começando em 2026. O objetivo principal é desburocratizar o extenso e complexo sistema de tributos que atualmente afeta tanto empresas quanto consumidores.

O cerne da reforma é a introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que se dividirá em duas partes importantes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo regime vem para substituir uma variedade de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, visando estabelecer um sistema tributário mais coeso e transparente.

Qual o papel do Imposto Seletivo na reforma?

Uma inovação notável prevista pela reforma é o Imposto Seletivo, destinado a desincentivar o consumo de certos bens considerados nocivos. Este imposto aplica-se a produtos como automóveis, cigarros e bebidas alcoólicas, bem como bebidas açucaradas, que foram reintroduzidas no texto pela Câmara dos Deputados. Esta taxação busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover escolhas de consumo mais saudáveis.

Alimentos processados, que alguns especialistas consideram igualmente prejudiciais, não foram incluídos na lista dos produtos a serem taxados pelo Imposto Seletivo, o que demonstra um equilíbrio nas políticas de saúde pública e economia.

Como o reembolso de impostos pode apoiar famílias de baixa renda?

Outro aspecto crucial da nova política é um sistema de devolução de impostos, semelhante a um cashback, voltado para famílias de baixa renda. Este modelo garantirá que parte dos impostos pagos em produtos essenciais seja devolvida àqueles que estão no Cadastro Único. A reforma estabelece que essas famílias poderão recuperar integralmente o valor pago na CBS e parte do valor do IBS.

Os bens cobertos pelo Imposto Seletivo não são elegíveis para esse tipo de reembolso, ressaltando uma estratégia cuidadosa de alívio fiscal voltada exclusivamente para bens essenciais e serviços básicos, começando por implementações planejadas em fases futuras.

Quais produtos serão isentos sob a nova reforma?

Entre as mudanças, a proposta de reforma define isenção total de impostos para uma série de produtos necessários em diversas regiões do Brasil. Alimentos como arroz, feijão, leite e carnes estarão entre os itens sem tributação, assim como produtos de saúde essenciais e medicamentos. Além disso, a reforma prevê uma redução nas taxas para produtos específicos, como derivados de leite e algumas farinhas.

Profissionais liberais, incluindo advogados e engenheiros, poderão acessar reduções tributárias de até 30%, desde que sigam as normas de fiscalização dos conselhos profissionais. Essa proposta visa incentivar a formalização e aprimorar a atuação de profissionais em todo o país.

Quais são as expectativas para o sistema tributário brasileiro?

Com a execução adequada, a reforma tributária poderá modernizar substancialmente o sistema fiscal do Brasil, tornando-o mais justo e menos oneroso para os contribuintes. A esperada simplificação fiscal promoverá, em última análise, um ambiente de negócios mais dinâmico e melhorará as condições de vida, criando uma fundação mais sólida para o crescimento econômico futuro. A próxima fase de implementação será crítica para avaliar seu impacto na economia nacional e no cotidiano dos brasileiros.