Receita Saúde: Mais praticidade e segurança para profissionais e pacientes

A partir de 1º de janeiro de 2025, a utilização do aplicativo Receita Saúde se tornará obrigatória para a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros. Esta mudança visa substituir os comprovantes físicos por uma solução digital, armazenando informações de forma automatizada e segura no aplicativo. A ferramenta também desobriga pacientes e profissionais de armazenarem recibos em papel, promovendo maior praticidade e organização.

Lançado em abril de 2024, o Receita Saúde se estabeleceu como uma escolha digital voluntária, até então, conquistando a adesão de muitos profissionais. Mesmo antes da obrigatoriedade, mais de 380 mil recibos foram emitidos por meio do aplicativo, totalizando uma quantia que ultrapassa R$ 215 milhões em serviços de saúde. Até o final do ano, esses dados transformarão automaticamente as informações disponíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda, tanto para pacientes quanto para profissionais, facilitando o ajuste de contas com o fisco.

Como o Receita Saúde reduz as declarações em Malha Fina?

A adoção do Receita Saúde deve impactar de forma significativa a quantidade de declarações de Imposto de Renda que caem na malha fina. Conforme explicações do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aproximadamente 25% das irregularidades na malha estão relacionadas a inconsistências nos recibos de prestadores de serviços de saúde autônomos. Com a automação dos recibos através do aplicativo, espera-se uma redução substancial desses erros, melhorando a eficiência e a precisão nas declarações.

Quem pode utilizar o Receita Saúde?

O Receita Saúde é destinado exclusivamente a profissionais da saúde pessoas físicas que possuem registro ativo em seus respectivos conselhos. Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. É importante ressaltar que prestadores de serviço de saúde registrados como pessoa jurídica continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para reportarem suas despesas ao fisco, estando, portanto, fora do escopo do Receita Saúde.

Como acessar e utilizar o Receita Saúde?

O Receita Saúde está disponível dentro do aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, tanto IOS quanto Android. O app pode ser baixado diretamente nas lojas de aplicativos, proporcionando um meio fácil e prático para o registro das transações. Os recibos devem ser gerados no momento do pagamento dos serviços, e se houver pagamentos parcelados, é necessário emitir um recibo para cada transação individual, garantindo precisão e conformidade nas informações.

Quais são as vantagens para pacientes e profissionais?

Existem diversas vantagens na utilização do Receita Saúde. Para os pacientes, o aplicativo elimina a necessidade de armazenar recibos físicos, ao mesmo tempo que garante a inclusão automática das despesas de saúde dedutíveis na declaração de imposto de renda. Para os profissionais de saúde, além da organização facilitada, ele garante a conformidade fiscal com maior transparência, minimizando as chances de equívocos e aumentando a confiabilidade na prestação de serviços.