Quer um empréstimo consignado? Novas regras do INSS podem facilitar sua vida em 2025!

A partir de 2 de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas do INSS deverão se adequar a um novo conjunto de regras que regulam a contratação de crédito consignado. Com o objetivo de oferecer maior proteção financeira, essas normas visam evitar que os beneficiários sejam explorados por práticas abusivas de instituições financeiras.

Uma das principais mudanças envolve a restrição, durante os primeiros 90 dias de recebimento dos benefícios, à realização de portabilidade ou operações financeiras fora do banco onde os pagamentos são depositados. Vamos entender melhor essas novidades.

Novas Regras para o Crédito Consignado no INSS

Os beneficiários poderão realizar empréstimos consignados somente no banco onde recebem sua aposentadoria ou pensão. Isso significa que, nos primeiros três meses após o início dos pagamentos, esses empréstimos estarão bloqueados em outras instituições financeiras.

Se um aposentado ou pensionista desejar desbloquear essas operações financeiras antes dos 90 dias, ele precisará entrar em contato diretamente com a Central Telefônica 135 ou acessar os canais digitais do INSS, como o site ou o aplicativo Meu INSS.

Como Solicitar o Desbloqueio do Empréstimo Consignado?

Para desbloquear o crédito consignado, os beneficiários devem tomar uma ação direta. A solicitação pode ser feita através da Central Telefônica 135 ou pelos canais digitais fornecidos pelo INSS.

Essa mudança faz parte da Instrução Normativa 172, que modifica regulamentos de 2022. A atualização reforça o compromisso do INSS em proteger os aposentados e pensionistas de decisões financeiras precipitadas e de abordagens abusivas feitas por bancos e instituições financeiras.

O Papel dos Procuradores sob a Nova Regulação

Outra mudança relevante é que, a partir de 2025, os procuradores dos beneficiários não poderão autorizar o desbloqueio de operações de crédito consignado. O próprio beneficiário deverá emitir um “instrumento de mandato público” para que o procurador tenha a devida autorização para proceder com quaisquer transações.

Essa alteração busca garantir que o desbloqueio e a contratação do empréstimo sejam feitos de acordo com a vontade clara do beneficiário, prevenindo fraudes e autorizações indevidas.

Quais os Benefícios destas Novas Diretrizes?

• Proteção contra práticas abusivas das instituições financeiras;
• Maior controle e segurança nas transações financeiras;
• Desbloqueio de benefícios somente após 90 dias, evitando decisões financeiras precipitadas;
• Requerimento de “instrumento de mandato público” para autorização de procuradores.

Essas diretrizes demonstram um esforço contínuo do INSS em proporcionar um ambiente seguro para a gestão financeira dos seus segurados. As novas regras têm o objetivo de minimizar riscos e garantir que os aposentados e pensionistas tomem decisões de crédito com mais segurança e informação.

Importante ressaltar que estas mudanças afetam somente os novos beneficiários a partir de 2025. Aposentados e pensionistas atuais seguirão os regulamentos em vigor antes desta data, sem afetar suas condições previamente estabelecidas.