Projeto de lei define gastos permitidos com o benefício do Bolsa Família

Um novo Projeto de Lei (PL) está em discussão no Brasil, propondo alterar a forma como os benefícios do programa Bolsa Família são utilizados. De autoria do senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, o PL 3.739/2024 sugere que os pagamentos sejam realizados exclusivamente por meio de cartões de pagamento.

A principal motivação para tal mudança é garantir que os recursos sejam direcionados somente para despesas essenciais, afastando o risco de desvio de finalidade. Atualmente, existe a possibilidade de saque em dinheiro e transferências eletrônicas, o que, segundo o senador, pode levar a gastos fora do escopo do programa.

Como Funcionaria o Novo Sistema de Cartões?

O novo modelo proposto envolveria a utilização de cartões de pagamento, restringindo os gastos a categorias específicas como alimentação, vestuário, medicamentos e serviços básicos, tais como água, energia elétrica e internet. Produtos considerados não essenciais, como bebidas alcoólicas e cigarros, seriam vedados sob essa proposta.

Essa abordagem busca assegurar que os recursos cheguem efetivamente aos fins estabelecidos pelo programa Bolsa Família, como o combate à fome e a promoção do bem-estar social e econômico das famílias em situação de pobreza.

Quais são os Objetivos do Bolsa Família?

Desde sua criação, sob o nome de Bolsa Escola, o programa visa fornecer suporte direto às famílias vulneráveis, a fim de combater a fome e promover o desenvolvimento social. A nova proposta enfatiza ainda a interrupção da transmissão intergeracional da pobreza e a proteção de crianças e jovens em situação socioeconômica desfavorável.

• Combater a fome e a desnutrição
• Reduzir a pobreza intergeracional
• Promover proteção social às famílias
• Garantir acesso a serviços essenciais

Por Que Proibir Cigarros e Bebidas Alcoólicas?

A proibição do uso dos recursos em produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e apostas eletrônicas visa evitar o desvio de finalidade do programa. Estudos indicam que, entre janeiro e agosto de 2024, ocorreram gastos significativos com apostas online por beneficiários, o que motivou a proposta de regulamentação mais rígida.

Ao estabelecer critérios claros para o uso dos recursos, o objetivo é garantir que estas verbas sejam realmente aplicadas em necessidades básicas, promovendo assim uma utilização mais eficiente dos fundos públicos.

Observações Futuras e Impacto Esperado

Ainda em avaliação pelas comissões temáticas, o projeto tem potencial para redefinir não apenas a metodologia de distribuição do Bolsa Família, mas também para implementar um modelo de maior controle e fiscalização sobre o orçamento destinado às famílias contempladas.

A expectativa é que esta regulamentação ajude a consolidar os objetivos sociais do programa, garantindo que os recursos estejam disponíveis para erradicar a pobreza e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários de maneira mais robusta e eficaz.