Projeto de apoio a estados pode gerar impacto de até R$ 222 bilhões

Foto: (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência)

O projeto de ajuda aos estados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões e até chegar a R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica do Ministério da Economia sobre o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149 de 2019, conhecido como Plano Mansueto, apresentado na última quinta-feira pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O texto prevê medidas como suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União e bancos, auxílio emergencial para compensar queda na arrecadação, descumprimento de teto de gastos e novas operações de crédito com garantia da União. O projeto pode ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.

Desse impacto total de R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).