Previsão de déficit no Estado é de R$ 8,5 bilhões para 2024

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro discutiram pela segunda vez o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 – PL 2.289/23. Foi o último debate em plenário do orçamento estadual e agora os parlamentares terão cinco dias úteis (de 08/11 a 14/11) para elaborarem emendas ao texto original enviado pelo Executivo.

A previsão é de que para o ano que vem haja um déficit na ordem de R$ 8,5 bilhões. A proposta estima uma receita líquida de R$ 104,5 bilhões e fixa despesas de R$ 113 bilhões. A redação final do orçamento estadual deve ser votada até o dia 14 de dezembro.

As principais receitas estaduais estipuladas pela PLOA de 2024 são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos royalties e participações especiais de petróleo.