Presidente da comissão de apostas esportivas explica regulamentação das ‘bets’ no Brasil

O Brasil virou um dos maiores consumidores de apostas esportivas. Não a toa, 18 dos 20 clubes da Série A tem o patrocínio master dessas empresas, como é o caso do Flamengo (Pixbet), Vasco (Betfair), Fluminense (Superbet) e Botafogo (Pari Match).

Com isso, vieram também os problemas atrelados, como consumo exacerbado, dívidas por parte dos apostadores e até mesmo manipulação de resultados no futebol. Por isso, o advogado Mozart Castello, presidente da Comissão Especial das Plataformas de Apostas Esportivas, explica mais sobre esse cenário no país e as mudanças daqui por diante.

Sobre a regulamentação e tributação das apostas esportivas no Brasil, o advogado explica que está na fase final para ter seu deferimento ou não. Ou seja, as casas de apostas vão saber se tiveram o pedido autorizado ou negado para atuar no país.

— O período pré-regulatório, já está em sua fase final. O cronograma estabelecido pela Fazenda já foi cumprido. Agora, para as casas que subiram os seus pedidos até o dia 20 de agosto, como promessa da Portaria 827, terão seus processos analisados ainda esse ano, logo, agora só estamos aguardando para saber se os pleitos serão deferidos ou não. Nesse momento, as casas vão ter o seu pedido autorizado ou não e poderão ainda entrar com recurso, isso até o dia 31 de dezembro.

Os clube seguem com a permissão de fazerem a publicidade das casas de apostas, não existe nenhuma proibição nesse sentido. Porém, já está totalmente vedado é que as empresas permitam jogadores de futebol de realizarem apostas. Se tornou dever das empresas impedir os cadastros de atletas que atuam em alguma organização, como a CBF por exemplo.

Os atletas continuam podendo ter contrato de publicidade com casas de apostas, seja como garoto propaganda ou até mesmo divulgando nas suas redes sociais. Mozart Castello alerta, no entanto, que deve haver um controle dessa situação.

— Essa parte dos atletas serem patrocinados, ainda não existe vedação, mas creio que a gente tem que ter esse controle. O governo tem que criar um mecanismo de controle para isso sim. Nós vimos recentemente aquelas situações que excluíram de modo vitalício os atletas, tem a situação do Paquetá, da seleção brasileira, então tem que ser muito bem pensado sobre esse assunto. Primeiro, para não se fazer uma injustiça. Analisando a situação de um modo geral, mas ao mesmo tempo trazendo com si o fair play da própria aposta. Não é justo pessoas ligadas a atletas ou aos membros de uma comissão técnica, ter informações privilegiadas e assim fazer com que isso seja colocado na prática de alguém lucrar de modo ilegal.

Confira outros pontos da entrevista:

Como fica a questão dos apostadores que utilizam benefícios sociais, como o Bolsa Família, ou então fazem dívidas para apostar?

— Isso é um tema delicado quando lidamos com saúde do apostador, seja da parte financeira, quanto da psicológica. O Governo Federal já impôs extremas medidas a fim de previnir a ludopatia de modo geral. Entendo que o Governo não pode mais impor ou incluir medidas de prevenção, o que precisamos na verdade é dar o start no mercado regular, que trará uma infinidades de recursos públicos e que, com esses recursos, se ter o eficaz cumprimento propostos no ato regulatório, que não são poucos. Criar novas medidas impactará negativamente num trâmite que já está sendo burocrático e complexo.

Como fica o mercado dos artistas que promovem esse tipo de publicidade das apostas esportivas?

— A partir de janeiro, acreditamos que essa investigação tem que ser intensificada sim. Os influencers, pelo próprio nome já diz, tem grande influência sobre a vida das pessoas. Vê que tem pessoas que não tem, de repente, um nível de instrução e acabam cedendo aos impulsos e seguindo, de fato, todas as orientações de influencer faz esse mercado se tornar perigoso. Então, realmente, isso tem que ser muito bem pensado, defendendo também os interesses dos artistas, mas limitando, como ali já limitam e muito, essas ações de marketing apelativas. Tentando ser o menos apelativo possível, tentando trazer o jogo responsável como parte fundamental nessa publicidade e, obviamente, sem prometer lucro, já que a gente trata de um jogo de azar.

Qual sua opinião sobre essa regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

— Eu acho que o Brasil está na tentativa de caminhar certo. É muita coisa pela frente, é muito mercado a ser estudado. O Brasil está regulando um mercado que lá fora já está regulado há muito tempo. E lá fora, de fato, o controle efetivo dessas operações, ainda sim ainda não se tem o total controle. Logo, o Brasil precisa estar acompanhando o mercado de perto, mas obviamente dando atenção especial à realidade do brasileiro. Minha crítica permanece no sentido de que a lei federal só beneficia o mercado internacional, diminuindo ou até zerando as oportunidades dos empresários brasileiros de se regularem no setor. Vamos aguardar os desmembramentos obrigatórios do cronograma legal e torcer para que tudo dê certo. O Brasil tem que estar preparado. Precisamos ter pessoas corretas, pessoas experientes, pessoas que se dediquem ao mercado, que é um mercado que é muito bom, mas tem seus bônus e seus ônus.