Prefeitura do Rio recebe empréstimo de aproximadamente R$ 700 milhões do Banco Mundial

A Prefeitura do Rio vai receber um empréstimo no valor de US$ 135,2 milhões, o equivalente a cerca de R$ 700 milhões, para apoiar as reformas fiscais e verdes no município do Rio de Janeiro. A quantia foi aprovada no dia 16 de junho pelo Conselho Diretor do Banco Mundial, visando aprimorar a sustentabilidade fiscal no médio prazo e acelerar a transição rumo ao desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.

A operação só foi possível em função da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), conforme destacou o prefeito Eduardo Paes (PSD). “O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do governo federal”, declarou.

“O pacote apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio”, garantiu também o prefeito.

Segundo a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, “as condições financeiras pactuadas com o Banco Mundial são extremamente vantajosas comparativamente ao mercado de crédito brasileiro, por se tratar de um banco multilateral”.

“Primeiramente, é importante destacar o prazo para pagamento, que será de 21,5 anos com um ano de carência a uma taxa de juros variável de cerca de 2,82% ao ano. Os recursos recebidos permitirão ao município fôlego financeiro para fazer frente a despesas relevantes e urgentes, como por exemplo a área de transporte público durante o processo de retomada e crescimento econômico da cidade do Rio de Janeiro”, afirmou Andrea.

O Rio de Janeiro entrou em estresse fiscal antes da pandemia devido ao aumento nas despesas de caráter obrigatório, sem o devido aumento das receitas municipais. A Covid-19 agravou a situação das finanças públicas do município.

Como no restante do país, em 2020 o Rio de Janeiro aumentou suas necessidades de gastos para enfrentar a pandemia da Covid-19, incluindo um incremento de R$ 850 milhões ao orçamento da saúde. Isso comprometeu ainda mais a capacidade do município de investir em seus objetivos ambientais, sociais e econômicos, incluindo o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.

Para ajudar o município a alcançar as metas fiscais do PEF, este Empréstimo de Política de Desenvolvimento (DPL) apoia as principais reformas fiscais: adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal; simplificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores; e uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%.

Com essas medidas, espera-se que o município possa seguir o caminho para o ajuste fiscal, controle o aumento recorrente de gastos e fortaleça as receitas fiscais. O projeto também apoiará o município na transição para o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.