PIS/Pasep volta ao centro das atenções com valores esquecidos por décadas

O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores e servidores públicos que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial, que é pago anualmente. O fundo foi extinto em 1988, e desde então, as contas individuais não recebem mais depósitos. No entanto, os valores não sacados foram transferidos para o Tesouro Nacional e, posteriormente, incorporados ao FGTS em 2020.

Os trabalhadores que ainda não retiraram suas cotas têm direito a solicitar o resgate. Para verificar se possui direito e qual o valor disponível, é necessário acessar o site Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS, utilizando CPF e senha do portal Gov.br.

Como solicitar o resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep?

Os beneficiários podem solicitar o resgate das cotas de forma online ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar um documento de identificação. Caso prefira realizar o pedido remotamente, o processo pode ser feito pelo aplicativo FGTS.

Para solicitar online, o usuário deve seguir os seguintes passos:

1. Baixar o aplicativo FGTS.
2. Entrar em sua conta ou criar uma, caso ainda não tenha.
3. Clicar em “Mais” e acessar “Ressarcimento PIS/Pasep”.
4. Anexar os documentos solicitados pelo banco, que devem ser fotografados.

O acompanhamento do pedido também pode ser feito pelo aplicativo.

Como é realizado o pagamento das cotas?

O pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep é feito exclusivamente por meio de crédito em conta. Os beneficiários precisam ter uma poupança ou conta-corrente na Caixa. Para aqueles que não possuem vínculo com o banco, será aberta uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O dinheiro ficará disponível por cinco anos. Caso não seja sacado nesse período, será incorporado ao Tesouro Nacional. Os valores são corrigidos pelo IPCA-15 ou por outro índice definido pelo Ministério da Fazenda.

Herdeiros podem solicitar o resgate das cotas?

Sim, herdeiros também têm direito ao resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep. Para isso, devem apresentar documentos como a certidão de dependente habilitado à pensão por morte, autorização judicial ou certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, que contenha a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.

Qual a diferença entre as cotas do Fundo PIS/Pasep e o abono salarial?

As cotas do Fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial. Enquanto o abono é pago anualmente aos trabalhadores que cumprem determinados requisitos, as cotas referem-se aos valores acumulados por trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. O fundo foi extinto em 1988, e os valores foram direcionados para o custeio de programas como o seguro-desemprego e o abono salarial.