PIS/Pasep: Pagamentos começa em fevereiro

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado aos trabalhadores brasileiros, tanto da iniciativa privada quanto aos servidores públicos, que cumprem certos requisitos. O PIS, ou Programa de Integração Social, abrange especificamente trabalhadores do setor privado. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, beneficia os servidores públicos. Estes programas têm como objetivo garantir uma redistribuição de renda e melhorar as condições financeiras dos trabalhadores elegíveis.

A distribuição dos valores é feita conforme o calendário estabelecido anualmente pelo governo. Cada trabalhador recebe um valor proporcional ao tempo de serviço no ano-base considerado, sendo necessário que se tenha trabalhado, pelo menos, 30 dias.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a critérios específicos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, a média salarial mensal do beneficiário não pode ultrapassar dois salários mínimos. Outro requisito importante é que as informações do trabalhador precisam estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

Em 2025, o valor do abono continua sendo calculado com base no salário mínimo vigente, estabelecido em R$ 1.518. O valor recebido é proporcional aos meses trabalhados em 2023. Importa ressaltar que há modificações previstas no critério de renda a partir de 2026, conforme ajustes pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como Consultar o Abono PIS?

Os trabalhadores podem acessar suas informações do abono salarial através de diversos meios. Para quem utiliza a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo disponível para Android e iOS oferece acesso direto à área de contratos de trabalho, onde se pode verificar os registros.

• Carteira de Trabalho Digital: Acesse o aplicativo, faça login com CPF e senha da conta Gov.br, e clique no ícone “+” ao lado dos contratos registrados.
• Aplicativo Caixa Trabalhador: Baixe o app, faça login com seu CPF e selecione “Meu NIS” para consultar o número do PIS/Pasep.
• Central Alô Trabalho 158: Ligação gratuita de telefone fixo, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como Consultar o Abono Pasep?

Para os servidores públicos, a consulta do abono Pasep pode ser feita através do Banco do Brasil. A central de atendimento oferece suporte por telefone nos números 4004-0001 ou 0800-729-0001. É possível também acessar o site do banco usando o número de inscrição do Pasep, CPF e data de nascimento.

Esses canais visam facilitar o processo de verificação e assegurar que os beneficiários tenham acesso às informações necessárias para o recebimento do abono, promovendo assim uma melhor organização e planejamento pessoal.

O Impacto das Alterações nos Critérios de Renda

Com a sanção do pacote fiscal, a partir de 2026, haverá uma alteração significativa nos critérios para recebimento do abono. A nova política estabelece que o critério de renda será ajustado anualmente pelo INPC, sem aumentos reais baseados no salário mínimo. Essa mudança será implementada gradualmente até 2035, quando a faixa de rendimento para ter direito ao benefício será reduzida para um salário mínimo e meio.

Essas atualizações no critério de renda refletem as iniciativas do governo para tornar o benefício mais sustentável a longo prazo, equilibrando as contas públicas e assegurando que aqueles que realmente necessitam sejam priorizados no recebimento do abono salarial.