PERSE: Impactos, investigações e o futuro dos incentivos ao setor de eventos

O “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” (PERSE) foi implementado em maio de 2021 com o intuito de mitigar os efeitos econômicos prejudiciais causados pelas restrições decorrentes da pandemia de Covid-19. Este programa tinha como alvo principal o setor de eventos, que enfrentou grandes desafios devido à proibição de aglomerações. Atualmente, o PERSE está sob escrutínio da Receita Federal por suspeitas de irregularidades em sua execução.

Com o objetivo de facilitar a retomada das atividades, o PERSE propôs renegociações de dívidas, indenizações e isenção de quatro tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Esperava-se que esses incentivos fiscais fossem uma alavanca para os setores de eventos, turismo e restaurantes, permitindo que se recuperassem das perdas ligadas à pandemia.

Por que o PERSE está sendo investigado?

A Receita Federal iniciou investigações sobre o programa devido a suspeitas de que a isenção fiscal foi concedida a empresas e setores que não foram diretamente impactados pelas restrições pandêmicas. Setores como segurança privada, construção e reforma, e vendas de embarcações e acessórios também se beneficiaram do programa, levantando dúvidas sobre a adequação e o alcance do PERSE.

O interesse em tais investigações reside em garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma justa e dentro das diretrizes propostas no início do programa. O foco é analisar se houve desvios ou abuso na concessão de benefícios fiscais, que inicialmente deveriam ser direcionados aos negócios mais afetados pela pandemia.

Qual a posição do governo sobre o futuro do programa?

Recentemente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu o encerramento gradual do programa. Esta proposta faz parte de uma política mais ampla de reoneração das folhas de pagamento e da revogação de benefícios fiscais, medidas já incorporadas na Lei n° 14.873 de 2023. A decisão de encerrar o PERSE gradualmente visa equilibrar as finanças do governo e controlar a renúncia fiscal.

A previsão de gastos do PERSE alcança 4 bilhões de reais por ano, com renúncias fiscais que, entre janeiro e outubro de 2024, já somaram mais de 20 bilhões de reais. Essas cifras significativas revelam o impacto financeiro do programa, o que intensifica a necessidade de revisão e ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal do governo.

Como o setor de eventos está reagindo à possível extinção do PERSE?

O anúncio de um possível fim gradual do PERSE gerou um impasse entre o governo e o setor de eventos. Empresários e representantes do setor temem que a retirada dos incentivos possa retardar a recuperação econômica das atividades que ainda enfrentam desafios remanescentes pós-pandemia. A preocupação principal é que, sem o suporte fiscal, muitos negócios ainda frágeis não consigam sobreviver em um cenário econômico que continua desafiador.

Para muitos empresários, os incentivos proporcionados pelo PERSE não apenas ajudaram na sobrevivência durante o período mais crítico, mas também foram essenciais para a recuperação gradual no mercado altamente competitivo.

O que esperar do PERSE no contexto atual?

Com o cenário de incertezas econômicas e fiscais, o futuro do PERSE ainda parece incerto. Enquanto o governo sinaliza para a necessidade de ajustes e corte de gastos, representantes do setor argumentam que o programa ainda é vital para muitos empreendimentos. A discussão em torno da continuidade ou encerramento do PERSE certamente influenciará as políticas fiscais e econômicas a serem adotadas nos próximos anos.

Embora ainda não haja uma decisão final, o diálogo entre o setor e o governo será crucial para determinar como equilibrar a necessidade de suporte contínuo às empresas e a sustentabilidade financeira do país.