PEC do “orçamento de guerra” já retornou à Câmara

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada “PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora vão ser analisadas pelos deputados. De autoria do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto permite, entre outras medidas, a separação dos gastos realizados para o combate à Covid-19 do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

De acordo com o texto, durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro, a União vai poder descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. O Ministério da Economia deverá publicar relatório mensal com essas operações. Atos do Poder Executivo que configurem irregularidade ou descumprimento dos limites previstos na PEC podem ser sustados pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo.

Se promulgada, a futura emenda constitucional será revogada automaticamente ao final do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. No Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou 27 das 61 emendas apresentadas. Ele excluiu do texto o comitê de gestão da crise; alterou os mecanismos de prestação de contas pelo Poder Executivo; incluiu dispositivos para preservar empregos; e restringiu as hipóteses em que o Banco Central poderá comprar títulos privados. A matéria aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário.