Economia
O governo está devolvendo dinheiro aos brasileiros e muitos nem sabem disso
Saiba quem tem direito e como receber.
Em fevereiro de 2025, o Banco Central do Brasil divulgou que os brasileiros sacaram R$ 258 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro. Este montante faz parte do Sistema de Valores a Receber (SVR), que foi criado para permitir que cidadãos e empresas recuperem dinheiro esquecido em instituições financeiras. Apesar de a transferência dos valores para o Tesouro Nacional ter ocorrido em outubro do ano anterior, os saques ainda podem ser realizados por meio de ações judiciais.
O prazo para que os brasileiros retirem esses recursos termina em 17 de fevereiro de 2025. Após essa data, os valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro. Até o final de fevereiro, havia R$ 9,024 bilhões em recursos esquecidos ainda não sacados, enquanto o SVR já havia devolvido R$ 9,713 bilhões de um total de R$ 18,737 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Como funciona o sistema de valores a receber?
O SVR é um serviço oferecido pelo Banco Central que permite que cidadãos, empresas e até mesmo herdeiros de pessoas falecidas consultem se há dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Para acessar recursos de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Se os recursos não forem requeridos dentro de 25 anos, eles serão incorporados permanentemente ao patrimônio da União. As estatísticas do SVR são atualizadas com dois meses de defasagem, garantindo que novas fontes de valores esquecidos sejam incluídas nas atualizações.
Quem ainda não resgatou o dinheiro?
Até o final de fevereiro de 2025, 29.089.140 correntistas já haviam resgatado seus valores, enquanto 50.670.596 beneficiários ainda não o fizeram. Entre os que já retiraram os valores, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não resgataram, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554 são pessoas jurídicas.
A maioria dos beneficiários que ainda não fez o saque tem direito a pequenas quantias. Valores de até R$ 10 representam 63,97% dos beneficiários, enquanto valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,7% dos correntistas. Quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000 representam 9,61% dos clientes, e apenas 1,71% têm direito a receber mais de R$ 1.000.
Quais são os desafios e cuidados ao resgatar o dinheiro?
Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023 com novas fontes de recursos e um sistema de agendamento para resgate de valores de pessoas falecidas. No entanto, os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional. Essa transferência foi feita para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
O Banco Central alerta os correntistas sobre golpes de estelionatários que alegam intermediar resgates de dinheiro esquecido. O órgão enfatiza que todos os serviços do SVR são gratuitos e que não envia links ou entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. Apenas a instituição financeira indicada na consulta do SVR pode contatar o cidadão.
Como consultar e resgatar valores de empresas encerradas?
Desde setembro do ano passado, o Banco Central permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. No entanto, o resgate não pode ser feito diretamente pelo sistema. O representante legal da empresa encerrada deve enviar a documentação necessária para a instituição financeira. Como empresas com CNPJ inativo não possuem certificado digital, o acesso é feito através da conta pessoal Gov.br do representante legal, que deve ser do tipo ouro ou prata.
Essa solução é semelhante ao acesso para consulta de valores de pessoas falecidas, permitindo que o representante legal assine um termo de responsabilidade para consultar os valores. O Banco Central continua a atualizar as estatísticas do SVR, mesmo após a transferência dos valores para o Tesouro, garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações precisas sobre seus recursos esquecidos.
