Novo imposto sobre heranças dispara corrida aos cartórios

O ano de 2025 marca um período de mudanças importantes no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A reforma tributária implementada em 2023 introduziu um novo teto de 8% para este imposto, levando estados como São Paulo a revisar suas alíquotas. Como resultado, muitos contribuintes estão buscando formas de se adaptar a essas novas condições, segundo dados do site Terra Brasil Notícias.

Essa movimentação reflete a preocupação dos contribuintes em mitigar os impactos financeiros das novas regras. O planejamento sucessório emergiu como uma estratégia vital para aqueles que desejam proteger seus bens de aumentos tributários potenciais.

Como declarar doações e heranças no imposto de renda?

Para os que decidiram antecipar a distribuição de seus bens, é crucial entender como essas transações devem ser registradas no Imposto de Renda. O doador deve reportar o valor doado na seção de “Pagamentos Efetuados”, enquanto o beneficiário deve listar o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Quando se trata de heranças, os bens devem ser declarados de acordo com o valor estabelecido na partilha. A Receita Federal pode solicitar comprovações do pagamento do ITCMD, e a falta de informações precisas pode resultar em problemas legais.

Por que os contribuintes estão antecipando a transferência de bens?

A antecipação na transferência de bens é uma resposta direta à expectativa de elevação nas alíquotas do ITCMD. O Projeto de Lei Complementar 108/2024, ainda em discussão, busca uniformizar as alíquotas em todo o território nacional. Isso pode levar a uma carga tributária mais pesada, especialmente em estados que ainda não aplicam o teto máximo.

Além disso, a proposta de tornar o ITCMD progressivo significa que as alíquotas aumentariam conforme o valor dos bens. Isso exige que os contribuintes planejem suas sucessões com mais atenção para evitar surpresas financeiras indesejadas.

Qual é o andamento do projeto de lei complementar 108/2024?

O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que propõe mudanças significativas no ITCMD, ainda aguarda aprovação no Senado após passar pela Câmara dos Deputados. O projeto visa criar um comitê gestor para o imposto e estabelecer diretrizes para a administração dos tributos relacionados.

• A aprovação do PLP 108/2024 ainda está em processo e depende de discussões no Senado.
• As mudanças no ITCMD, especialmente em relação à progressividade, estão diretamente ligadas à aprovação desse projeto de lei.
• Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.

A importância do planejamento sucessório

Com as mudanças iminentes no ITCMD, o planejamento sucessório se torna cada vez mais importante. Essa prática não apenas ajuda a evitar conflitos familiares, mas também protege o patrimônio contra perdas financeiras significativas. Especialistas recomendam que famílias e empresários considerem cuidadosamente suas opções para garantir uma transição tranquila e eficiente de seus bens.

Além de assegurar a proteção do patrimônio, o planejamento sucessório pode reduzir o estresse emocional e financeiro para os herdeiros. Apesar de sua importância, muitos ainda não adotam essa prática, o que pode levar a complicações futuras.