Novidade: Exclua sua mensalidade associativa pelo Meu INSS!

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou medidas significativas para salvaguardar os aposentados e pensionistas de descontos irregulares. Com cerca de 7,6 milhões de beneficiários afetados por deduções de associação em seus contracheques, a situação se tornou crítica, resultando em mais de 1 milhão de queixas desde o início de 2023. A partir de maio de 2024, o INSS implementou novas práticas para excluir automaticamente esses descontos quando requisitados através do aplicativo Meu INSS.

Em resposta às crescentes reclamações e auditorias internas, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reforçou a importância da proteção contínua dos benefícios e dos beneficiários. As medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para assegurar que as deduções só ocorram com autorização expressa e validada dos aposentados e pensionistas.

Quais são as novas regras para os descontos associativos?

Desde março, as normas para descontos de mensalidades associativas foram regulamentadas pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162. Entre as diretrizes, destaca-se a estipulação de que esses descontos não podem exceder 1% do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nenhuma múltipla dedução é permitida por benefício. Assim, a operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) se tornou obrigatória para empresas realizarem tais descontos.

O INSS demanda que todos os descontos venham com autorização prévia do beneficiário direto, sem interferência de representantes legais, salvo em casos de decisão judicial específica. Para novas adesões, a assinatura eletrônica avançada e a biometria foram instituídas como procedimentos de segurança.

Como consultar e bloquear descontos pelo Meu INSS?

Uma das inovações do INSS foi a facilitação do processo para que os beneficiários possam verificar e bloquear descontos indesejados através do aplicativo Meu INSS. Agora, é possível solicitar essa interrupção diretamente pela plataforma ou pelo serviço de atendimento (Central 135). A função está visível na inicial e o requerente pode realizar o processo sem necessidade de autenticação adicional pela plataforma Gov.br.

Esse acesso simplificado visa reduzir significativamente as queixas de descontos não autorizados. Desde a implantação destas funcionalidades em agosto, houve uma queda considerável nas reclamações, provando a eficácia dessas mudanças.

Como proceder para pedir a devolução de valores indevidos?

Se um aposentado ou pensionista identifica descontos indevidos, o estorno pode ser solicitado através do contato direto com a entidade responsável ou pelo e-mail dedicado pelo INSS. Nesse contexto, o INSS se compromete a intervir solicitando os documentos autorizadores dos descontos ou requerendo a devolução dos valores em questão.

Para denúncias ou reclamações mais formais, os beneficiários podem utilizar o Portal Consumidor.Gov ou a Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR, garantindo que suas queixas sejam devidamente registradas e endereçadas pelo sistema.

Análise de Acordos e Medidas de Verificação

O INSS começou uma rigorosa auditoria nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) vigentes desde janeiro de 2023. No caso de indícios de fraudes, as associações envolvidas são chamadas a apresentar defesa. Se comprovadas irregularidades, os contratos podem ser suspensos e os descontos cessados. Essa iniciativa visa fortalecer a confiança no sistema e proteger os beneficiários de práticas indesejadas.

Empresas com acordos vigentes, como Cobap, Contag, e outras, estão sob monitoramento para garantir que todos os descontos realizados sejam legítimos e devidamente autorizados pelos beneficiários.