MP prevê aumento dos limites de tolerância de peso no transporte de carga

MP prevê aumento dos limites de tolerância de peso no transporte de carga (Divulgação)

Uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial, que integra o pacote do governo para caminhoneiros autônomos, atualiza os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga. Agora, na pesagem dos caminhões, a tolerância do peso bruto total passará de 10% para 12,5% por eixo nas cargas acima de 50 toneladas. Para cargas inferiores a 50 toneladas será permitido até 5% de excesso de peso.

A MP será analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A justificativa do governo para a implantação da medida é reduzir o número de multas por não aferir o peso por eixo na hora do carregamento. Mas, afinal, quais as consequências para a segurança do caminhoneiro?

Referência na área de seguros de transporte de carga há mais de 20 anos, o presidente da Korsa Seguros, James Theodoro, acredita que o que deveria estar em jogo nesta discussão é a segurança e a integridade dos caminhoneiros brasileiros, que já possuem o título de campeões em morte por acidentes no trânsito.

Presidente da Korsa Seguros, James Theodoro (Divulgação)

“Grande parte dos acidentes com vítimas fatais no Brasil são causados por veículos de carga e certamente essa medida vai ter consequência para o aumento nos acidentes, principalmente em tombamentos e colisões, pois com mais peso, mais difícil e demorado o tempo de frenagem”, destacou Theodoro.

O especialista lembra ainda que se houver aumento de sinistros por acidentes em estrada, que hoje já é altíssimo, certamente as seguradoras vão aumentar suas taxas e, consequentemente, o frete vai encarecer. “O consumidor final é quem paga a conta”, alerta o presidente da Korsa.

A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever que, caso seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar o problema no próprio local da infração, o veículo poderá ser liberado desde que ofereça condições de segurança para circulação.

“Se o caminhão não tem condições de transitar, não deve transitar. Não é mudando o condutor que vai se resolver o problema. Mais uma vez, a MP quer agradar os carreteiros, mas no final das contas, o custo é altíssimo, e dificilmente terá agradado, uma vez que teremos um aumento no número de vítimas fatais e no impacto na manutenção das rodovias, principalmente com o agravamento no verão, com altas temperaturas”, ressalta.

Para James, o assunto deveria ter amplo debate, com envolvimento das montadoras de caminhões, de especialistas em engenharia de trânsito e rodovias, das seguradoras, das transportadoras e dos próprios carreteiros, “que serão os mais prejudicados, pois arriscam suas vidas”. “A decisão deve ser técnica”, ressaltou, “e não política”.