MP: Empresas podem pedir crédito a bancos públicos sem necessidade de documentos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As empresas que foram afetadas pela pandemia de coronavírus podem pedir crédito em bancos públicos até o fim de setembro sem a necessidade de apresentar uma série de documentos. A novidade veio após a publicação, no Diário Oficial da União, de uma Medida Provisória de redução de exigências.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a medida foi necessária porque diversas empresas estavam com dificuldades burocráticas para conseguir as linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social durante à pandemia de covid-19.

De acordo com a MP, as empresas estão dispensadas de apresentarem os documentos até 30 de setembro. Os tipos de informações que não precisam ser entregues também foram listadas: certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social.

Também estão dispensados até o fim de setembro o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a CND de tributos para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).