MEI: Aposentadoria, auxílio-doença e mais! Conheça seus direitos

Os Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEIs, frequentemente encontram dúvidas sobre seus direitos previdenciários ao ingressarem no mundo do empreendedorismo. Muitos acreditam que ao se tornarem empresários, perdem os direitos que a Previdência Social oferece aos trabalhadores formais. No entanto, essa percepção está errada. Assim como qualquer trabalhador no Brasil, os MEIs possuem direitos previdenciários, desde que atendam aos requisitos estabelecidos por lei.

É importante destacar que, para ter direito à aposentadoria, as mulheres devem atingir a idade mínima de 62 anos e os homens, 65 anos. Além disso, a contribuição mínima é estipulada em 180 meses. Mesmo aqueles que já são aposentados podem se formalizar como MEIs sem perder o benefício já adquirido.

Como o MEI contribui para o INSS?

Um dos equívocos comuns entre os microempreendedores é a crença de que a contribuição feita pelo MEI não assegura direitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) inclui a contribuição previdenciária.

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

Portanto, é essencial que o pagamento do DAS-MEI seja mantido em dia para garantir esses benefícios futuros.

Como aumentar a contribuição além do mínimo?

Muitos microempreendedores buscam maneiras de aumentar suas contribuições ao INSS, de forma a garantir uma aposentadoria acima do salário mínimo. A guia complementar 1910 possibilita essa complementação, sendo particularmente útil para aqueles que já possuem um tempo de trabalho formal anterior, com carteira assinada.

• Mantenha os pagamentos do DAS-MEI em dia;
• Considere a utilização da guia complementar 1910 se há tempo de contribuição anterior como CLT;
• Evite contribuições no código 1007 sem ter uma segunda atividade que justifique.

Quais são as consequências do atraso no pagamento do DAS-MEI?

O não pagamento do DAS-MEI por um período de 12 meses ou mais pode acarretar consequências graves, como a perda de direitos previdenciários, além do cancelamento do CNPJ como MEI. A regularidade nos pagamentos é crucial para manter o acesso a benefícios essenciais como o auxílio-doença e a pensão por morte.

Como planejar a aposentadoria sendo MEI?

Realizar um planejamento previdenciário adequado é uma estratégia eficaz para evitar erros e maximizar os benefícios quando se trata de aposentadoria. Isso inclui identificar eventuais falhas nas contribuições e corrigi-las, garantindo assim uma aposentadoria mais tranquila e segura do ponto de vista financeiro.

Adotar medidas preventivas e se informar sobre as melhores práticas de contribuição pode fazer toda a diferença para os microempreendedores, assegurando um futuro mais estável e protegido por direitos previdenciários bem-estruturados.