Mães: Seu salário-maternidade pode ser prorrogado. Saiba como!

No Brasil, o salário-maternidade é um benefício crucial para as mães seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a garantir a tranquilidade necessária durante o período pós-parto. No entanto, nem todas as beneficiárias estão cientes de que este auxílio pode ser prorrogado em situações específicas de internação hospitalar, tanto da mãe quanto do recém-nascido, relacionadas a complicações médicas.

Decisão Judicial Favorece Prorrogação do Benefício

A extensão do salário-maternidade em casos de internação é embasada por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Frente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o tribunal determinou que o período de afastamento remunerado não deveria ser reduzido por internações hospitalares. Essa decisão visa assegurar que as mães tenham o tempo necessário para se recuperar e criar vínculo com o filho sem preocupações financeiras adicionais.

Como Solicitar a Prorrogação do Benefício

Para solicitar a extensão do salário-maternidade, a segurada deve contatar o INSS por meio do telefone 135. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a internação e o diagnóstico, que serão submetidos à análise pelo corpo médico do INSS. A prorrogação deve ser renovada a cada 30 dias, enquanto persistirem as condições que justificam a internação.

Critérios e Requisitos

Mulheres empregadas devem remeter o requerimento da prorrogação ao empregador, enquanto microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores com contratos intermitentes devem encaminhar diretamente ao INSS. A prorrogação é válida apenas durante o período inicial de 120 dias, ou seja, internações ocorridas após este período não permitem extensão do benefício.

• Renovação periódica da prorrogação a cada 30 dias.
• Validade da extensão apenas dentro do período inicial de 120 dias.
• Múltiplas internações dentro do prazo inicial também estão cobertas.

Impacto para o Parceiro

Em situações trágicas como o falecimento da mãe durante o período de internação do bebê, o cônjuge ou companheiro que também seja segurado passa a ter direito ao recebimento do salário-maternidade, contanto que a criança ainda esteja internada por motivos relacionados ao nascimento. No entanto, essa extensão é cancelada caso ocorra o óbito do recém-nascido ou em casos de abandono.

Conhecer estas diretrizes é essencial para que as seguradas e seus familiares possam usufruir de todos os benefícios que a legislação previdenciária oferece em momentos críticos. O INSS busca, por meio dessas medidas, garantir que todas as mães tenham a melhor assistência possível, especialmente em situações que exigem cuidados médicos adicionais e prolongados.