LDO 2025 APROVADA: Salário mínimo de R$ 1.502 e déficit fiscal de até R$ 31 bilhões

Recentemente, o Congresso Nacional deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Este documento é crucial para traçar os planos orçamentários do país, propondo, entre outros pontos, um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões. Relatado pelo senador Confúcio Moura, o projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Entre os elementos discutidos, o salário mínimo é particularmente relevante, projetando um aumento considerável em comparação ao valor atual de R$ 1.412. Esse acréscimo incorpora a inflação e um aumento real baseado no crescimento estimado do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a LDO estabelece parâmetros para as despesas e receitas do governo, consolidando uma diretriz que busca controlar o déficit fiscal e manter a sustentabilidade econômica.

Quais são as mudanças nas despesas e receitas?

Um dos aspectos críticos da LDO 2025 é a estimativa das despesas primárias, que são definidas como todas as despesas exceto os encargos da dívida. Projetadas para atingir R$ 2,35 trilhões, estas despesas representam uma parte significativa do PIB. O projeto prevê cortes de gastos em áreas específicas, mas também protege certas despesas de contingenciamento, garantindo a execução de programas prioritários.

Em termos de receitas, a LDO projeta um total de R$ 2,32 trilhões para 2025. Este montante considera todas as receitas menos as provenientes de operações financeiras. Dentre os impostos federais e as contribuições sociais, o texto delineia uma série de medidas para aumentar a arrecadação e fortalecer as finanças públicas, respeitando as diretrizes fiscais e as políticas de controle de gastos.

Como as projeções econômicas influenciam o orçamento?

As projeções econômicas são fundamentais para a formulação do orçamento anual. No caso da LDO 2025, há uma expectativa de crescimento do PIB em torno de 2,5%, o que contrasta com as projeções mais cautelosas do mercado financeiro, que preveem um crescimento de apenas 2%. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também é projetada sob diferentes perspectivas, com o governo esperando uma taxa de 3,1% enquanto o mercado prevê 4,59%.

A taxa Selic, um indicador-chave para as políticas monetárias, é outra variável central nas previsões orçamentárias. A expectativa do governo para esta taxa é de 8,05%, uma redução em relação à atual. Essas diferenças nas previsões são cruciais, pois impactam as decisões de despesas e arrecadação, influenciando diretamente a política fiscal adotada.

Desafios fiscais e a Regra de Ouro

O desafio fiscal para 2025 é grande, em virtude das diversas pressões orçamentárias. A LDO insere um mecanismo conhecido como “Regra de Ouro“, que limita a capacidade do governo de contrair dívidas para financiar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Essa regra é uma salvaguarda para assegurar que os empréstimos governamentais sejam direcionados principalmente para investimentos e não para cobrir déficits correntes.

A Emenda Constitucional nº 114, que vem se mostrando um instrumento importante, estabelece normas de controle orçamentário para garantir que o empreendedorismo e o crescimento econômico não sejam sufocados por despesas governamentais descontroladas. As metas fiscais de médio e longo prazo incluem a estabilização da dívida pública e a redução do déficit, promovendo a sustentabilidade fiscal.

Prioridades de investimento e impactos sociais

A LDO 2025 também destaca prioridades de investimento, as quais se alinham com os objetivos do Plano Plurianual. Áreas como saúde, educação e infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico. O “Novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento) busca intensificar investimentos em projetos que promovam o crescimento e modernização da economia, com uma ênfase especial em obras inacabadas e novas iniciativas que impulsionem a atividade econômica.

Além disso, o combate ao desmatamento e questões climáticas emergem como áreas de foco, refletindo uma política pública orientada para o desenvolvimento sustentável. As propostas visam garantir que as futuras gerações encontrem nas atuais políticas uma base sólida para o crescimento equitativo e equilibrado, com respeito ao meio ambiente e melhor distribuição de renda.