Justiça para aposentados? Lewandowski fala em reembolso após fraude no INSS

Em uma ação conjunta, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para combater fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação revelou que sindicatos cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial, após ser alvo de buscas em seu gabinete e residência.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que as vítimas poderão ser ressarcidas, uma vez que as entidades envolvidas possuem patrimônio que pode ser utilizado para compensar os lesados. Segundo Lewandowski, os aposentados foram “vítimas fáceis” devido à sua vulnerabilidade, sendo alvo de criminosos que se apropriaram de parte dos benefícios pagos pelo INSS.

Como a fraude do INSS foi descoberta?

A operação foi iniciada após a CGU identificar um aumento significativo no número de entidades e nos valores descontados dos aposentados. Auditorias em 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS revelaram que muitas delas não tinham estrutura para prestar os serviços prometidos. Além disso, entrevistas com 1.300 aposentados mostraram que a maioria não havia autorizado os descontos.

O relatório da CGU apontou que até 98% dos descontos associativos foram realizados sem autorização dos beneficiários. Em muitos casos, as assinaturas eram falsas, feitas por pessoas com doenças incapacitantes, indígenas analfabetos ou residentes no exterior. A investigação também revelou que 21 entidades realizaram 100% dos descontos sem autorização.

Quais medidas foram tomadas pelo governo?

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos para desconto de mensalidades de sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS. A administração busca regularizar a situação e garantir que os descontos sejam feitos apenas com autorização dos beneficiários. A CGU está auxiliando na suspensão dos acordos de cooperação técnica para organizar o sistema.

Além disso, foram abertos 12 inquéritos judiciais, com três prisões temporárias cumpridas e três pessoas ainda foragidas. A operação também resultou no afastamento de vários servidores do INSS, incluindo o presidente e outros diretores.

Como cancelar descontos indevidos do INSS?

Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus extratos de pagamento podem solicitar a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O procedimento é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:

1. Acesse a tela inicial do Meu INSS e consulte a opção “mensalidade associativa”.
2. Utilize a funcionalidade disponível para pedir a exclusão e/ou bloqueio do desconto através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade associativa”.
3. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135 ou diretamente às entidades associativas.

Impactos e expectativas futuras

A operação da PF e CGU trouxe à tona um esquema de fraudes que afetou milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. A expectativa é que, com as medidas adotadas, os beneficiários possam ser ressarcidos e que o sistema de descontos seja reorganizado para evitar novas irregularidades. O governo continua monitorando a situação e tomando providências para proteger os direitos dos aposentados.