INSS: novas regras para o auxílio-doença. Será que você tem direito a mais tempo de benefício?

Neste ano de 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está promovendo reformas significativas nas regras de concessão do auxílio-doença através do sistema Atestmed. Com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a concessão do benefício, o Atestmed permite que segurados apresentem atestados médicos online, eliminando a necessidade de perícia presencial.

Adroaldo Portal, secretário do RGPS no Ministério da Previdência Social, explicou que o governo está desenvolvendo novas categorias de classificação para tipos de doença e segurados. A intenção é ajustar os prazos de concessão do auxílio-doença conforme essas classificações no futuro, realizando revisões constantes para benefícios de longa duração.

Quais São as Novas Propostas para o Auxílio-Doença?

Atualmente, o auxílio-doença pode ser concedido por até 180 dias sem a necessidade de perícia presencial. No entanto, com as novas propostas, esse prazo poderá ser ajustado dependendo da doença específica e do perfil do segurado. A proposta visa estabelecer tempos diferenciados para várias condições, criando um sistema mais eficiente e adaptável.

Como as Alterações Impactam os Segurados?

Os empregados que necessitam do auxílio-doença tendem a receber o benefício por um período menor em comparação com os trabalhadores autônomos ou contribuintes individuais, que geralmente precisam do auxílio por mais tempo. Portal destacou que o propósito original do auxílio-doença era ser um benefício de curta duração, e os ajustes visam garantir isso.

Vantagens e Desafios do Sistema Atestmed

O sistema Atestmed tem sido elogiado por sua eficiência e capacidade de reduzir custos, apesar de críticas sobre possível aumento insustentável de concessões. A ausência de perícia presencial facilita e acelera a concessão do benefício, reduzindo a fila de espera.

• Agilidade: Permite concessões mais rápidas do benefício.
• Redução de Custos: Economiza recursos tanto para os segurados quanto para o governo.
• Eficiência: Processo mais ágil e menos burocrático.
• Menos Espera: Diminui significativamente o tempo de espera para receber o auxílio.

Qual é o Plano do Governo para Revisão e Melhoria do Sistema?

Revisões contínuas estão sendo implementadas para garantir a precisão das decisões dos peritos médicos. Desde julho de 2023, 258 mil beneficiários foram revisados, resultando na cessação do benefício para 133 mil, economizando R$ 1,3 bilhão ao governo. Essas medidas buscam combater fraudes e manter a sustentabilidade do sistema.

Impacto Fiscal e Econômico das Novas Medidas

Embora as reformas no Atestmed não estejam refletidas nas estimativas do orçamento de 2025, a expectativa é que elas gerem economias substanciais em despesas obrigatórias. A redução dos atrasos na concessão do auxílio-doença também diminui a necessidade de pagamentos retroativos, otimizando os custos para o INSS.

O que Esperar do Futuro do Sistema Atestmed?

O secretário Portal afirma que o progresso no Atestmed é um processo contínuo de aprendizado. O aumento nas concessões pode ser atribuído à liberação da fila de espera acumulada durante a administração passada. A revisão contínua e o aperfeiçoamento das concessões são fundamentais para garantir a integridade e a eficiência do sistema.

Resumindo, o governo está empenhado em melhorar a precisão e a eficiência na concessão do auxílio-doença, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa, enquanto controla fraudes e gastos excessivos.