INSS leiloa folha de pagamento de beneficiários da Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está preparando um pregão marcado para o dia 22 de outubro, colocando em licitação a administração da folha de pagamentos dos benefícios concedidos entre 2025 e 2029. Esse processo licitatório busca definir quais instituições bancárias serão responsáveis por disseminar os pagamentos oriundos da Previdência Social, podendo arrecadar cerca de R$ 6 bilhões anualmente para o Tesouro Nacional.

Estrutura da Licitação

A licitação será organizada em 26 lotes, permitindo que bancos apresentem propostas para qualquer um dos blocos disponíveis. Essa estrutura tem como propósito selecionar as instituições mais aptas a gerenciar o grande volume de pagamentos, estimado, segundo o INSS, em cerca de 437.322 novos benefícios por mês. Destes, 46% são permanentes e 54% são temporários, como o auxílio-doença, com valor médio de R$ 1.824,67.

Critérios de Participação

Para participar do pregão, as instituições interessadas devem atender a critérios específicos, como ser bancos múltiplos para manipular um volume elevado de transações. Além disso, não podem cobrar tarifas de serviços de seus clientes beneficiários, e precisam garantir que os beneficiários tenham a capacidade de manter uma conta corrente ativa.

Uma exigência introduzida é a presença de uma infraestrutura mínima para pagamentos, o que exclui automaticamente bancos que operam somente no formato digital do processo licitatório, garantindo que haja ao menos um caixa eletrônico ou físico para saque dos benefícios.

Novo Cenário para o Empréstimo Consignado

Uma novidade significativa no pregão é a alteração na política de empréstimos consignados. O dispositivo conhecido como “noventena”, que impedia a transferência de empréstimos entre bancos no imediato pós-concessão do benefício, foi atualizado. Agora, os empréstimos junto ao primeiro banco pagador somente poderão ser transferidos para outro banco após um período de 90 dias, promovendo estabilidade ao sistema.

Impacto e Expectativas

Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a estrutura do pregão visa assegurar que os beneficiários tenham acesso a serviços financeiros de qualidade, especialmente nas regiões com menor presença bancária. Ele ressalta que as alterações promovidas, como o fim da noventena, são estratégias para manter a competitividade entre os bancos enquanto potencializam a arrecadação estatal.

Implementado desde 2009 e renovado em intervalos de cinco anos, o pregão do INSS continuará a definir quais bancos terão contrato para administrar os novos benefícios, vigentes por até 20 anos ou até seu término. Ainda assim, é garantida aos segurados a liberdade de solicitar a transferência de seu banco pagador, se assim desejarem, reforçando um ambiente de escolha livre e competitiva.