INSS informa novidades para os aposentados! Veja mais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede um benefício adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez. Este benefício específico destina-se aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa em suas atividades diárias. A concessão do adicional é regida pelo artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e demanda uma avaliação médica criteriosa.

Para que o adicional seja concedido, é essencial que o segurado atenda determinados critérios médicos que comprovem sua necessidade de auxílio constante. A análise das condições de saúde do solicitante é feita por especialistas em perícia médica, que examinam o impacto das doenças ou lesões na autonomia do paciente.

Quais condições justificam a assistência permanente?

O Decreto nº 3.048/99 lista diversas condições que podem justificar a necessidade de assistência permanente. Entre elas, destacam-se a cegueira total, perda dos dedos das mãos, paralisia dos membros, e outras situações que impeçam o indivíduo de realizar atividades básicas. Contudo, essa lista é exemplificativa, permitindo a inclusão de outros casos que também possam demandar auxílio permanente.

É importante observar que a decisão não se prende apenas ao diagnóstico médico, mas considera como a condição afeta a vida cotidiana do segurado. Assim, o processo de avaliação é individual e leva em conta o quadro clínico específico de cada paciente.

Como é realizada a avaliação médica?

A avaliação pericial é conduzida por médicos do INSS, que realizam exames físicos detalhados e análises de exames complementares. Além disso, relatórios médicos e prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuem para uma compreensão abrangente da condição do segurado, desde que haja consentimento prévio e o sigilo dos dados fique assegurado.

O resultado da perícia está sujeito à aprovação por parte do supervisor da perícia médica do INSS. Este processo é essencial para garantir que o adicional seja concedido de maneira justa e baseada em evidências sólidas.

O que fazer em caso de negação do benefício?

Se o pedido para o adicional de 25% for negado, o segurado tem a opção de recorrer, tanto administrativamente quanto judicialmente. Pode-se solicitar uma nova perícia médica pelo sistema do INSS ou entrar com uma ação judicial para contestar a decisão. Ter o suporte de um perito assistente pode ser valioso nesse processo, melhorando a argumentação ao identificar possíveis falhas na documentação ou na comprovação da necessidade do adicional.

No cenário jurídico, o segurado deve estar preparado para demonstrar a necessidade contínua da assistência, provando que a condição médica impacta significativamente sua capacidade de cuidar de si mesmo.