INSS começa a pagar atrasados e revisões! Veja se seu nome está na lista

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante destina-se a cobrir revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo, 67.433 processos foram contemplados, beneficiando 91.801 pessoas. Os pagamentos referem-se a decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas em janeiro de 2025.

As RPVs são ações judiciais cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos. Além dos atrasados do INSS, o valor total liberado pelo CJF chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo outras RPVs autuadas no mesmo período. Este montante significativo demonstra o compromisso do CJF em garantir que os beneficiários recebam seus direitos de forma justa e oportuna.

Como funciona o pagamento das RPVs do INSS?

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por depositar os recursos financeiros liberados pelo CJF. Cada tribunal possui seu próprio cronograma para a liberação dos valores, e é possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis através da consulta de RPVs no portal do TRF responsável.

Essa descentralização visa agilizar o processo e garantir que os beneficiários recebam seus pagamentos de forma eficiente.

Qual é a importância das RPVs para os beneficiários?

As Requisições de Pequeno Valor são fundamentais para garantir que os beneficiários de decisões judiciais recebam seus direitos sem a necessidade de longos processos de execução.

Elas são especialmente importantes para aqueles que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e pensões, para seu sustento diário. A liberação desses recursos pode representar uma diferença significativa na qualidade de vida dos beneficiários.

Como consultar a disponibilidade dos pagamentos?

Para consultar a disponibilidade dos pagamentos, os beneficiários devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região. No site, é possível realizar a consulta de RPVs, onde estão listadas as datas previstas para a liberação dos valores.

Essa consulta é uma ferramenta essencial para que os beneficiários possam se planejar financeiramente e garantir que receberão seus direitos no tempo adequado.

Impacto da liberação dos recursos do INSS

A liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS representa um alívio significativo para milhares de beneficiários em todo o país. Além de assegurar o cumprimento de decisões judiciais, essa medida contribui para a justiça social, garantindo que aqueles que mais precisam tenham acesso aos recursos que lhes são devidos.

O papel do CJF e dos TRFs é crucial para a efetivação desses direitos, demonstrando o compromisso das instituições com a cidadania e o bem-estar social.