INSS agiliza atendimento para quem teve o BPC suspenso

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social concedido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade econômica. Prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), essa assistência tem como principal objetivo garantir um salário mínimo mensal para suprir as necessidades básicas de seus beneficiários. A distribuição e gerenciamento dos pagamentos são realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo dados fornecidos pelo Agência Brasil, ao contrário de aposentadorias, o BPC não requer contribuições prévias ao INSS. Contudo, existem critérios rigorosos para sua concessão, incluindo a comprovação de renda familiar per capita abaixo de um quarto do salário mínimo vigente e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Por que o Cadastro Único é essencial para o BPC?

O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, desempenha um papel vital no acesso ao BPC, pois oferece uma base de dados abrangente para identificar famílias de baixa renda no Brasil. A inscrição e atualização periódica no CadÚnico são obrigatórias para garantir a continuidade do recebimento do benefício. Essa exigência visa assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam recebam o auxílio.

Recentemente, muitos beneficiários do BPC tiveram seus pagamentos suspensos devido à falta de atualização cadastral. Para reverter essa situação, o beneficiário deve comparecer a uma agência do INSS ou utilizar a Central de Atendimento 135 para informar que está em processo de atualizar o CadÚnico. Este processo faz parte das medidas adotadas pelo governo para otimizar a distribuição de recursos e evitar fraudes.

Como funciona a força-tarefa para desbloqueio do BPC?

Em resposta ao aumento significativo nas solicitações de desbloqueio do BPC, o INSS organizou uma força-tarefa temporária de 90 dias. Esta operação visa priorizar o atendimento de beneficiários que tiveram seus pagamentos interrompidos, oferecendo suporte presencial e por telefone. A ação envolve a mobilização de servidores, inclusive aqueles que trabalham remotamente, para melhorar a agilidade no processo.

Os beneficiários são orientados a comparecerem ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua localidade para efetuar a inscrição ou atualização do CadÚnico. O prazo para essa regularização varia conforme o tamanho do município: até 45 dias para municípios com menos de 50 mil habitantes e até 90 dias para municípios maiores. Aqueles que não cumprirem este prazo terão o BPC suspenso.

Quais são os desafios enfrentados pelos beneficiários do BPC?

Um dos principais desafios para os beneficiários do BPC é a manutenção das informações atualizadas no CadÚnico. A falta de conhecimento sobre a importância desse cadastro e a dificuldade de acesso aos locais de atualização são obstáculos frequentes enfrentados pela população vulnerável. Além disso, muitos beneficiários desconhecem as regras e os prazos estabelecidos, o que pode levar à suspensão do benefício.

Para atender esses desafios, o governo tem investido em campanhas informativas e ampliado o acesso aos serviços, tanto por meio de atendimento presencial quanto por plataformas digitais. A força-tarefa do INSS faz parte deste esforço para assegurar que todos os que têm direito possam usufruir do BPC sem interrupções indesejadas.

Quem tem direito ao BPC e como solicitar?

O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que ambas as categorias comprovem viver em situação de baixa renda. Para solicitar o BPC, é necessário que o interessado e sua família estejam devidamente inscritos no CadÚnico. O requerente pode iniciar o processo na prefeitura do seu município ou por meio das agências do INSS.

• Idosos: devem ter 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência: condição que impeça a participação no mercado de trabalho por qualquer período.
• Critério econômico: renda mensal por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.

Por não se tratar de aposentadoria, o BPC não paga 13º salário e nem transforma-se em pensão em caso de morte.