Imposto com cashback? Veja como funciona e quem pode aproveitar

O recém-implementado sistema de cashback no imposto é uma inovação trazida pela recente reforma tributária sobre o consumo no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa medida visa restituir uma parte dos impostos pagos sobre bens e serviços para famílias de baixa renda. Este sistema busca aliviar o impacto regressivo das tributações sobre consumo, que tendem a pesar mais sobre aqueles com menor capacidade financeira.

Como forma de mitigar as desigualdades econômicas, a prática do cashback foi introduzida para assegurar que uma parcela dos impostos pagos retorne diretamente aos consumidores de menores rendimentos. A fundamentação deste sistema está no fato de que, embora todos paguem a mesma taxa de imposto ao adquirir produtos, para as pessoas de renda inferior, essa carga representa uma parte significativa do orçamento doméstico.

Quem pode se beneficiar do cashback no imposto?

O benefício do cashback no imposto destina-se particularmente às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. As famílias cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo têm direito à restituição automática dos impostos pagos. Com isso, torna-se fundamental que os interessados estejam devidamente inscritos no CadÚnico, a fim de garantir o recebimento do benefício.

A inclusão automática no sistema de cashback objetiva simplificar o acesso das famílias aos reembolsos. Essas famílias não precisarão realizar ações iniciais adicionais para começar a receber o cashback, simplificando significativamente o processo e garantindo que o apoio chegue rapidamente àqueles que mais precisam.

Quais impostos são abrangidos pelo cashback?

Com a reforma, a devolução incidirá sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A CBS e o IBS substituirão diversos impostos anteriormente cobrados no consumo, como o ICMS e o IPI. O reembolso será integral no caso da CBS para produtos básicos e serviços como água, gás, eletricidade, telefonia e internet. No entanto, o ressarcimento do IBS será de pelo menos 20%, mas poderá variar conforme a decisão de estados e municípios.

Este esquema de cashback prioriza serviços essenciais, reconhecendo a importância desses itens no orçamento das famílias de baixa renda. A modulação dos percentuais de reembolso reflete um esforço para equilibrar justiça fiscal e viabilidade econômica na implementação da medida.

Como as devoluções acontecem?

A operação das devoluções caberá à Receita Federal no caso da CBS. A entidade será responsável pela coordenação, controle e supervisão do processo de cashback no imposto federal. Para o IBS, a administração está atribuída ao Comitê Gestor, que definirá as diretrizes de operacionalização para cada estado e município.

O sistema de devolução está configurado para ocorrer de maneira automática na cobrança dos serviços elegíveis. Dessa forma, o valor do reembolso será refletido diretamente nas contas dos serviços utilizados pelas famílias, como eletricidade, água e gás, facilitando sua aplicação e proporcionando um alívio financeiro direto.

Qual o impacto esperado dessa medida?

Espera-se que o cashback no imposto atenda ao objetivo central de diminuir a regressividade dos impostos sobre consumo, oferecendo um mecanismo direto de apoio financeiro para as famílias em condições econômicas mais frágeis. Além disso, permite uma redistribuição mais justa da carga tributária, alinhando-se com práticas internacionais de justiça fiscal.

Ao permitir que famílias de baixa renda recuperem parte de seu poder de compra, a medida pode contribuir para o aumento do consumo básico, alavancando benefícios econômicos para a economia local. Contudo, a efetividade do sistema dependerá de sua implementação eficaz e da capacidade de o governo garantir que os benefícios cheguem integralmente ao público-alvo.