Economia
Governo prorroga programa para reduzir filas no INSS
PEPPS: Programa de enfrentamento à fila da Previdência Social
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi introduzido em novembro do último ano com o objetivo de reduzir o longo tempo de espera na análise de pedidos administrativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta iniciativa busca agilizar tanto o reconhecimento inicial de direito quanto a revisão de benefícios para os segurados, oferecendo uma resposta mais eficiente às demandas dos cidadãos.
No último dia 13, o governo federal anunciou a prorrogação do PEPPS até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória 1.273. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e responde ao aumento expressivo da fila de espera no INSS, que alcançou um pico de 1,798 milhão de pedidos em setembro, representando um acréscimo de 32,9% em três meses.
Por que a extensão do PEPPS é necessária?
A extensão do PEPPS se justifica pela crescente fila de solicitações no INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, grande parte desses processos depende da análise interna do INSS e, principalmente, da perícia médica. Sem a prorrogação, 445 mil novos pedidos acumulados poderiam significar maiores atrasos na entrega dos serviços, comprometendo ainda mais a eficiência do sistema previdenciário.
Os dados mais recentes indicam que cerca de 1,5 milhão desses processos estão à espera de análise e perícia médica, enquanto 319.831 pedidos estão em pendência por falta de documentação adequada. Este cenário evidenciou a necessidade de medidas urgentes para evitar o colapso no atendimento e, consequentemente, garantir o direito dos segurados.
Quais são as ações do PEPPS?
O PEPPS introduz uma série de ações para lidar com o problema da fila no INSS. Entre elas, destaca-se a permissão para o uso de telemedicina nas perícias, válida especialmente em locais onde há escassez de médicos peritos ou altos tempos de espera. Essa abordagem remota visa oferecer soluções mais rápidas sem comprometer a qualidade do atendimento.
Outro recurso importante é o Atestmed, um sistema que permite aos segurados enviar documentação médica ou odontológica de forma online por meio do site ou do aplicativo Meu INSS para análise. Este serviço elimina a necessidade de deslocamento para exames presenciais, tornando o processo mais acessível e prático.
Quais casos são priorizados pelo PEPPS?
O programa tem foco em pedidos administrativos cujo tempo de espera ultrapassa 45 dias. Além disso, atende serviços médicos periciais cujo prazo judicial já expirou, bem como situações em que o tempo de espera para perícias ultrapassa 30 dias. Unidades do INSS sem atendimento regular também estão no escopo do programa, buscando reduzir as desigualdades regionais no acesso aos serviços.
A perícia médica é um componente crítico nos processos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, bem como nos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência. Assim, o PEPPS desempenha um papel essencial na tentativa de balancear a oferta e demanda dos serviços previdenciários.
Impacto do PEPPS na população
A implementação e prorrogação do PEPPS sublinham o compromisso do governo em oferecer soluções eficientes para os cidadãos. Com a fila de espera se aproximando de 2 milhões de pedidos, a continuidade do programa se revela fundamental para garantir que os segurados não enfrentem dificuldades desnecessárias na obtenção de seus direitos. Também promove a modernização dos processos, apostando em novas tecnologias para melhorar o atendimento.
A médio prazo, espera-se que as ações do PEPPS resultem em maior satisfação dos usuários e na redução das filas, promovendo um sistema mais justo e acessível a todos. A abordagem integrada do programa, que combina tecnologias inovadoras como a telemedicina e a digitalização de documentos, pode servir de modelo para outras iniciativas no setor público.
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Marilene da Silva
17 de novembro de 2024 em 14:23
Eu fui nomeada titular em um benefício de pensão alimentícia qdo me separei(por violência)foi por ordem judicial.Não sei como qdo me retiraram e passaram para o nome da minha filha são 3 filhos mesmo pai e mãe.Alteraram meu nome o nome da minha mãe e criaram benefícios lá no centro de Porto Alegre.Moro em BH Contagem.Deveria se centralizar em uma Central Brasil Única de Dados.Fui prejudicada anos sem conseguir mudar a fraude.Indo nas agências reclamando denunciando.As pessoas precisando dos benefícios e pessoas golpistas fraudadores recebendo porque consegue facil sabem meios.
Elaine Cristina
16 de novembro de 2024 em 22:04
Atenção!!!
Precisamos de pessoas capacitadas para julgar processos administrativos,
Meu caso foi indeferido aposentadoria por contribuição a pessoa com deficiencia incapacidade que possa trabalhar. Conhecem a Lei Lc 142/2013 ????
Preciso Que seja revisado meu.processo é inadmissível entrar com recursos Oi processo aguardar anos sendo que houve Erroneamente julgado por administrativo/ servidor que provavelmente não é humano e sim Robô
Dar um cola e copia de 188 páginas.
Elaine Cristina
16 de novembro de 2024 em 21:57
Outro modelo de atendimento para que??? sendo que não fazem nem o básico este atestmed não funciona estou aguardando até hoje recurso.
Pedro Paulo dos anjos Silva
16 de novembro de 2024 em 15:59
Estou ha 4 anos a espera de que alguém se dignifique a analisar minha situação, solicitei revisão de acórdão e pagamento de valores não pagos, essa solicitação encontra se parada na seção de reconhecimento de direitos sem que alguém de uma resposta,
ROBSON DA FONSECA LIMA
16 de novembro de 2024 em 16:49
Estou tb a quase 2 aguardando está fila conhecida como fila do lula se foi para agilizar acho que tem algo errado foi reconhecido o meu direito pelo próprio INSS pela 10 -junta de reconhecimento de direito ,hoje luto pela justiça federal processo parado tb será que precisa mais
Elaine Cristina
16 de novembro de 2024 em 21:51
Absurdooo é uma vergonha sempre foi é cada pior o sistema da Previdência Social.
Minha aposentadoria por Pessoa com deficiencia tempo de.contribuicao foi indeferida por causa de um Robô que colou e copiou um processo antigo no sistema, posto da prevodencia, junta de recursos e Superitendencia sem nem respaudo ….isto porque foi a perícia foi conclusiva positiva.
Cidade de Guarulhos e São Paulo nao tem competência para atender e não querem todos ganhando para não trabalhar.
Lamentável.
Espero justiça pois estou buscando
Ivaldete Pereira dos santos
16 de novembro de 2024 em 11:44
Tem que olhar para as filas do atendimento, meu exame constatou que tenho osteoporose e estou a três meses esperando ser atendida por uma Endocrinologista, isso em Niterói|RJ.e tenho 75 anos. Um absurdo.
JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR
16 de novembro de 2024 em 10:17
Dei entrada na minha aposentadoria em dezembro de 2023 que foi indeferida. Recorri em janeiro de 2024 e até hoje não obtive uma decisão.
Luciene Mara dos Santos Dias Lima
16 de novembro de 2024 em 08:33
Inha aposentadoria por invalidez foi concedida e suspensa, aguardando a liberação da mesma . Espero que essa medida surta efeito positivo em relação a isso.