Governo libera R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores

Em um movimento significativo, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores. Esta medida, que será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), foi revelada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e visa auxiliar aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos, mas não puderam acessar o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão.

Os pagamentos estão programados para começar em 6 de março de 2025, priorizando os trabalhadores com contas cadastradas no aplicativo do FGTS Caixa. Para aqueles sem conta cadastrada, os recursos serão liberados de acordo com o mês de nascimento, nos dias 6, 7 e 10 de março. Uma segunda parcela, destinada a valores superiores a R$ 3 mil, será paga em junho.

Como funcionará a liberação dos recursos?

A liberação dos recursos será feita em duas parcelas, conforme detalhado pelo governo. A primeira parcela, prevista para março, disponibilizará R$ 6 bilhões, com um limite de até R$ 3 mil por trabalhador, respeitando o saldo disponível em cada conta vinculada ao FGTS. Este montante será creditado automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

A segunda parcela, programada para junho, também totalizará R$ 6 bilhões. Este valor será destinado aos trabalhadores que têm saldo superior a R$ 3 mil para receber. A liberação ocorrerá 110 dias após a publicação da MP, garantindo que todos os beneficiários tenham acesso ao montante devido.

O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Esta opção foi introduzida pelo governo anterior e é de adesão voluntária. No entanto, ao optar por ela, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Além disso, a parcela anual do saque-aniversário pode ser utilizada como garantia para empréstimos bancários, oferecendo uma alternativa financeira para os trabalhadores. A nova MP busca facilitar o acesso aos recursos para aqueles que foram prejudicados pela retenção do saldo, especialmente em casos de demissão.

Quais são as implicações da nova medida?

A publicação da MP traz implicações significativas para os trabalhadores que optaram ou venham a optar pelo saque-aniversário. Aqueles que forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido. A medida visa oferecer uma solução para quem precisa do dinheiro em caso de demissão, garantindo que os recursos estejam disponíveis de forma mais acessível.

Esta iniciativa reflete o compromisso do governo em apoiar os trabalhadores em momentos de necessidade financeira, proporcionando uma alternativa viável para acessar o FGTS. A expectativa é que a medida traga alívio para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente em um cenário de incertezas no mercado de trabalho.