Governo libera empréstimo para quem tem carteira assinada

O Governo Federal introduziu uma iniciativa inovadora chamada “Crédito do Trabalhador”, que visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores formais no Brasil. Este programa é uma nova modalidade de empréstimo consignado, destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). A principal vantagem é a oferta de taxas de juros mais baixas, com os pagamentos sendo descontados diretamente da folha salarial.

Com o lançamento do programa em março de 2025, os trabalhadores podem agora utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para solicitar empréstimos de forma segura e eficiente. Este sistema digitalizado permite que os trabalhadores compartilhem suas informações pessoais e financeiras com instituições financeiras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para receber propostas de crédito rapidamente.

Como solicitar o empréstimo?

Para iniciar o processo, o trabalhador deve acessar o aplicativo CTPS Digital e autorizar o compartilhamento de dados como CPF, tempo de serviço e margem consignável. Após essa autorização, as instituições financeiras têm até 24 horas para apresentar propostas de crédito ao solicitante. O trabalhador pode então escolher a proposta que melhor atende às suas necessidades e concluir a contratação diretamente pelo aplicativo.

As parcelas do empréstimo são automaticamente descontadas do salário do trabalhador, garantindo um processo de pagamento simplificado e seguro. Além disso, o programa permite que até 10% do saldo do FGTS seja utilizado como garantia, proporcionando uma camada adicional de segurança para ambas as partes envolvidas.

Quais são as condições e limites do empréstimo?

O Crédito do Trabalhador estabelece que as parcelas mensais do empréstimo não podem exceder 35% do salário do trabalhador. Este limite é uma medida para assegurar que o empréstimo seja sustentável e não comprometa excessivamente a renda do trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa, o saldo da multa rescisória do FGTS pode ser utilizado para quitar eventuais débitos pendentes.

Essa estrutura de garantia e limite visa proteger o trabalhador de um endividamento excessivo, ao mesmo tempo em que oferece às instituições financeiras uma segurança adicional na concessão do crédito.

Quais são os benefícios do programa para o mercado de crédito?

O programa “Crédito do Trabalhador” tem o potencial de transformar o mercado de crédito no Brasil. De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 19 milhões de trabalhadores podem aderir a esta modalidade nos próximos anos, gerando um volume significativo de empréstimos. Isso não apenas fortalece a oferta de crédito, mas também promove condições de financiamento mais acessíveis para a classe trabalhadora.

Com a implementação deste programa, o Governo Federal busca ampliar as opções de crédito disponíveis para trabalhadores formais, promovendo maior estabilidade financeira e evitando o risco de endividamento excessivo. O Crédito do Trabalhador representa um passo importante na direção de um sistema financeiro mais inclusivo e sustentável.