Governo do Rio e Ministério da Economia vão discutir plano de recuperação fiscal nos próximos 15 dias

O governador Cláudio Castro anunciou que, nos próximos 15 dias, a Secretaria de Fazenda e o Governo Federal vão debater as argumentações do Governo do Rio de Janeiro sobre os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que rejeitaram a proposta da gestão estadual para aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O acordo foi formalizado durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, nesta quarta-feira (19).

“Enquanto os pontos são debatidos, a Procuradoria Geral do Estado vai pedir para a PGFN uma prorrogação de prazo para que possamos esgotar esses temas e formalizar as nossas justificativas. Vamos rever conjuntamente para achar as soluções e dar as explicações necessárias, tanto por parte do Governo do Estado quanto para o ministério”, afirmou Castro.

‘Tirar o RJ da recuperação fiscal é uma maldade’

Em coletiva na última segunda-feira (17), logo após a divulgação dos pareceres contrários do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o governador Cláudio Castro garantiu que todas as exigências do Governo Federal foram cumpridas e afirmou que tirar o estado do Rio do Regime de Recuperação Fiscal era uma maldade.

Castro declarou ainda que os reajustes salariais prometidos aos servidores, apontados como um dos motivos para a rejeição da proposta de recuperação fiscal, estavam previstos em lei e, portanto, mesmo proporcionando um aumento nos gastos do governo estadual, não deveriam ser motivo para negar o plano fiscal.

O Plano

O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.

Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o estado pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União. Sendo assim, o período total para o pagamento será de 30 anos, ou seja, até 2051.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os  instrumentos para o ajuste de suas contas.

“O RRF evita que o Rio de Janeiro volte à crise de governos anteriores, quando os servidores ficaram sem salários e o Estado deixou de investir em diversas áreas e de pagar fornecedores. As medidas propostas no Plano são necessárias para a retomada do crescimento econômico e social nos próximos anos”, explicou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.