Governo confirma fim da isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50

O Ministério da Fazenda confirmou o fim da isenção tributária para encomendas internacionais até US$ 50, entre pessoas físicas. A pasta informou ainda que não há uma data decidida, pois ainda é necessário aguardar a publicação do ato legal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está na China, disse que a decisão do governo tem o objetivo de acabar com a concorrência “desleal” entre o varejo brasileiro e empresas de fora do país.

“É preciso que tenhamos como garantir igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros. Ela não pode ser desleal, beneficiando um em detrimento do outro. Isso não é bom para nossa economia”, lembrou Haddad.

O ministro diz que a expectativa é que o incremento de arrecadação com o fim da isenção seja de R$ 8 bilhões por ano.