Economia
Fim do saque-aniversário? Entenda as mudanças no FGTS
Fim do saque-aniversário? Descubra o que muda no FGTS e como se preparar para o futuro.O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista estabelecido no Brasil para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Criado a partir dos depósitos mensais do empregador, o FGTS atua como uma espécie de poupança compulsória, disponível para saque em determinadas situações específicas. Com a chegada de 2025, o governo estuda mudanças significativas nas regras de saque, com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores a esses recursos.
Uma das propostas mais discutidas é o fim do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. No entanto, a adesão a essa modalidade bloqueia temporariamente o acesso ao saldo total em caso de demissão. As alterações propostas visam alinhar o FGTS à sua função principal de suporte financeiro ao trabalhador que perdeu seu emprego.
O Que Mais Está Em Jogo com as Alterações no FGTS?
Além do potencial término do saque-aniversário, outras mudanças estão sendo consideradas. Em discussão está a possível implementação de uma nova modalidade de saque do FGTS, permitindo ao trabalhador utilizar parte do saldo como garantia para empréstimos consignados através da Carteira de Trabalho Digital. Esse novo tipo de saque, ainda em fase de propostas, promete oferecer taxas de juros mais baixas, buscando se assemelhar ao crédito consignado oferecido aos aposentados.
Adicionalmente, há uma proposta já aprovada que altera a forma de correção do saldo do FGTS. A partir deste ano, os rendimentos passam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a antiga Taxa Referencial (TR). Essa mudança busca assegurar que o saldo do FGTS acompanhe a inflação, protegendo o poder aquisitivo do trabalhador.
Haverá Novas Regras para Rescisão de Contratos?
As mudanças não param por aí. Novas regras para rescisão de contratos estão sendo debatidas, especialmente em casos de demissão sem justa causa ou por acordo. A revisão poderá afetar o percentual do saldo liberado imediatamente ao trabalhador, implementando uma liberação escalonada do valor restante baseado no tempo de serviço na empresa. Isso visa evitar o impacto financeiro súbito tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Quais São as Alternativas de Saque Disponíveis?
Apesar das propostas, as atuais opções de saque permanecem disponíveis. O saque-rescisão continua sendo a principal forma de acessar o FGTS em casos de demissão sem justa causa. Além disso, existem saques para compra de imóvel, em situações de doenças graves ou ainda para aposentadoria. O calendário do saque-aniversário também segue vigente até definição contrária, disponibilizando as retiradas em diferentes meses do ano conforme o nascimento do titular.
Como Antecipar o Saque de Anos Futuros?
Especialistas como Lila Cunha sugerem que trabalhadores interessados em antecipar o saque dos próximos anos, como 2026, 2027 e 2028, devem estar atentos às regulamentações vigentes e acompanhar as mudanças propostas pelo governo. É fundamental planejar com antecedência para maximizar o uso efetivo dos recursos do FGTS, considerando tanto a atual modalidade vigente quanto as potenciais novas propostas.