FGTS: Tire suas dúvidas sobre o saque-aniversário e escolha a melhor opção

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Esta opção difere do saque habitual, em que o trabalhador só pode sacar integralmente em caso de demissão sem justa causa.

Para aqueles que optam pelo saque-aniversário, a retirada do saldo integral da conta FGTS não está disponível se ocorrer uma demissão sem justa causa. Eles poderão apenas acessar o valor correspondente à multa rescisória. Assim, permanecer na modalidade padrão é essencial para trabalhadores que desejam manter a possibilidade de sacar todo o saldo.

Quais são os Prazos e Cálculo do Saque-Aniversário?

Os valores referentes ao saque-aniversário estão disponíveis no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com um prazo de 60 dias para efetuar o saque. Para isso, é necessário acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores e indicar uma conta de titularidade para onde o montante será transferido.

O montante anual disponível para saque é calculado com base em uma alíquota progressiva, que varia de 5% a 50% do saldo total das contas de FGTS, acrescido de uma parcela adicional. Essa alíquota é definida de acordo com faixas de saldo, determinando quanto o trabalhador pode sacar.

Como Funciona a Aplicação de Alíquotas no Saque-Aniversário?

O percentual disponível para saque depende da soma total do saldo das contas do FGTS. Alíquotas e parcelas adicionais são estabelecidas da seguinte maneira:

• Até R$ 500: 50%, sem parcela adicional
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40%, com parcela adicional de R$ 50,00
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30%, com parcela adicional de R$ 150,00
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20%, com parcela adicional de R$ 650,00
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15%, com parcela adicional de R$ 1.150,00
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10%, com parcela adicional de R$ 1.900,00
• Acima de R$ 20.000,01: 5%, com parcela adicional de R$ 2.900,00

Como Optar pelo Saque-Aniversário e Quais São as Possíveis Mudanças?

A adesão à modalidade saque-aniversário é feita através do aplicativo ou site do FGTS. O trabalhador pode cadastrar uma conta bancária para receber o valor. No entanto, se houver arrependimento, é possível retornar à modalidade saque-rescisão, desde que não haja antecipação do saque já contratada. Essa mudança, contudo, só efetiva após 25 meses da solicitação.

No entanto, há discussões em andamento sobre o futuro da modalidade. Em 2024, houve um aumento significativo na adesão ao saque-aniversário, mas isso gerou preocupações sobre o propósito original do FGTS. O ministro do Trabalho anunciou planos de discutir a alteração da modalidade junto ao Congresso para garantir a proteção do trabalhador em casos de demissão.

O Futuro do Saque-Aniversário do FGTS Está em Discussão?

O governo brasileiro vem mostrando intenção de reformular a estrutura do saque-aniversário. Embora não haja decisão final, novos mecanismos estão sendo considerados para equilibrar a acessibilidade a crédito e ainda manter o papel do FGTS como uma rede de segurança contra o desemprego. Trabalhadores precisam acompanhar essas mudanças para tomar decisões informadas sobre suas opções de saque no FGTS.